Por : Ricardo Neto e Lourenço Silva da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 19 Ags 2021 ( STP-Press ) – A ministra são-tomense dos Negócios Estrangeiros, Edite Ten-Jua defendeu hoje que “a questão do mandato” do Presidente da República em exercício [ Evaristo Carvalho] deve ser “decida a nível do Parlamento”, tendo-a considerada de “extremamente judiciosa”, mas, com “articulados a nível da constituição” para sua resolução.
Edite Ten-jua que tem ainda pastas de Cooperação e Comunidades, teceu esta consideração no final de um encontro com representações diplomáticas estrangeiras acreditadas no País, tendo prestado alguns esclarecimentos sobre os últimos acontecimentos no País, resultantes, sobretudo, das eleições presidenciais iniciadas a 18 de Julho último e, com 2ª volta já marcada para 5 de Setembro.
Questionada por um dos diplomáticos, o decano da Guiné-Equatorial, sobre a questão do termo do mandado a 03 de Setembro do Presidente da República em exercício face ao atraso registado na marcação da 2ª volta, a ministra Edite Tenjua disse que “a questão que coloca tem a ver com articulado a nível da constituição da República e qualquer assunto desta matéria, naturalmente, tem de ser levada a nível do Parlamento”.
“ O Parlamento e os seus deputados é que terão que decidir em que termos, ela funcionará melhor”, disse Edite Tenjua, tendo sublinhado que “a questão que me coloca é extremamente judiciosa, mas devo dizer que é uma questão de foro mais parlamentar”
Edite Tenjua sustentou ainda que “naturalmente como jurista, sei que estaremos a falar do artigo 79º da Constituição da República, mas isto é um foro que é a nível do legislativo e que eu reservar-me-ia não fazer comentários sobre a questão pelo menos, neste momento”.
Tendo declarado que “a questão que coloca aqui é extremamente importante e que nós [governo] teremos que fazer devido acompanhamento dela, porque, também como governo nos interessa”, Edite Tenjua acrescentou que “há coisa que ultrapassa a ministra”
Face ao atraso verificado na marcação da 2ª volta que deveria acontecer a 8 de Agosto, passando agora para 5 de Setembro, tem-se registado alguma polémica de interpretações constitucionais quanto ao termo de mandato a 3 de Setembro do Presidente da República em exercício, Evaristo Carvalho.
Na polémica das interpretações, contam correntes que defendem uma prorrogação parlamentar para o mandato de Evaristo Carvalho, uns sustentam a aplicação de uma substituição interina por Presidente do Parlamento, outros consideram ainda que o mesmo deve manter-se no cargo até a entrada em funções do Presidente a ser eleito no dia 05 de Setembro.
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