Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 05 Jul 2021 ( STP-Press ) O governo são-tomense “não aprovou nenhum projecto para cultivo de cannabis” no País e, “nem poderia fazê-lo porque não há legislação para o efeito”, declarou hoje o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Osvaldo Vaz.
“Projecto até dois milhões de dólares é aprovado pelo ministro das Finanças, que não aprovou nenhum projecto e, acima de dois milhões será Conselho de Ministros”, disse Osvaldo Vaz, tendo sublinhado que “gostaria tranquilizar a população que o governo não aprovou nenhum projecto para cultivo de cannabis e nem poderia fazê-lo porque não há legislação no País para o efeito”.
Tendo declarado que “não há lei nem sequer pode-se falar disto”, o ministro Osvaldo Vaz sustentou que “não existindo enquadramento legal, o projecto já se sabe não tem pernas para andar, porque é ilegal”
“Mesmo se fosse, possível, isto teria que haver um contrato administrativo e visado pelo Tribunal de Contas”, acrescentou Osvaldo Vaz, tendo afirmado que “por isso, quero tranquilizar a população de que sobre o processo de cultivo de cannabis nada foi decido pelo Conselho de Ministros”.
Além de ter declarado que “se houvesse legislação, okey, estariam envolvidas todas as instituições”, Osvaldo Vaz disse que “a lei tinha que ir a Assembleia Nacional, o Presidente da República tinha que promulgar, por isso, nós não temos nada que facilita a produção de cannabis” no País.
Questionado pela imprensa sobre eventuais membros do governo que já teriam recebido algum dinheiro neste negócio, Osvaldo Vaz foi perentório em responder que “ quem diz que se colocou algum recurso que prove isto”.
Sobre um hipotético trabalho de sensibilização feito no âmbito deste projecto, Osvaldo Vaz respondeu que “ simplesmente isto foi um processo de auscultação. Ouvir pessoas, ouvir opiniões, porque ilegalmente as pessoas produzem isto cá em São-Tomé, sabemos que é um produto que precisa –se ter muito cuidado pelos seus efeitos nefastos, por isso, a equipa que esteve cá e, foi simplesmente para auscultar a população.
“O País está aberto a qualquer um que queira apresentar o seu projecto de investimento”, disse Osvaldo Vaz para depois sustentar que “ é preciso saber se há enquadramento legal” para a efectiva execução legal do projecto em causa.
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