Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 11 Mai 2021 ( STP-Press ) – Sindicatos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público são-tomense repudiaram esta manhã a “redução drástica na ordem de 50% dos seus rendimentos” face a proposta do reajuste salarial introduzida há dias no Parlamento pelo Governo, tendo ambos sindicatos admitidos a hipótese de se recorrerem a greve alegando que a proposta do executivo “põe em causa o Estado de Direito Democrático”, anunciou hoje a porta-voz, Vera Cravid.
“É com estranheza que os sindicatos dos magistrados judiciais e do ministério público tomaram conhecimento da proposta da lei sobre o Estatuto Remuneratório da Função Pública, que já se encontra na Assembleia Nacional para feito de discussão e aprovação, onde os magistrados foram confrontados com uma redução drástica, na ordem de 50% do rendimento actual auferido” disse Vera Cravid, a Porta-voz dos dois sindicatos.
“Os magistrados não estão contra o reajuste proposto pelo governo, mas repudiamos a redução drástica dos rendimentos dos magistrados nos termos propostos” disse Vera Cravid, tendo sublinhado que “se for necessário convocaremos a greve”
“Nos termos em que a presente proposta de lei apresentada na Assembleia Nacional, nota-se uma perda significativa do rendimento, o que põe em causa a independência, autonomia e a imparcialidade dos magistrados e perfeita dissonância com o princípio da irredutibilidade e da intangibilidade salarial, constitucionalmente consagrado, pondo em causa o Estado do Direito Democrático”, – sustentou a líder sindical dos magistrados.
Vera Cravid denunciou que “na proposta constata-se um tratamento discriminatório relativamente a figura do Procurador-Geral da República que foi rebaixada ao nível, tratamento e categoria para efeito remuneratório a do Juiz Conselheiro, o que nunca aconteceu desde da criação do Ministério Público, violando o princípio de equiparação e paralelismo de tratamento entre as magistraturas…”.
“Todavia, a classe dos magistrados apresentaram, 2020, durante as negociações, uma contraproposta face a grelha salarial apresentada pelo Executivo, acontece que, até a presente data não houve qualquer reação pela parte do governo nem escrita nem verbal”, sustentou Vera Cravid.
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