Por: Manuel Dênde, jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São Tomé (São Tomé e Príncipe), 17 Fev. 2021 (STP-Press) – A Assembleia Nacional São-tomense reúne-se esta quinta-feira, em São Tomé, em sessão plenária, para discutir o projecto de “Lei Contra Furto nas Parcelas Agrícolas” em São Tomé e Príncipe.
De acordo com uma nota enviada a STP-Press, os líderes das três Bancadas parlamentares da Assembleia Nacional, além da discussão do projecto de Lei Nr.27/XI/4ª/20220 (Lei Contra Furtos em Parcelas Agrícolas), para o qual acordaram dois dias, designadamente, quinta e sexta-feira para o debate e aprovação na especialidade, está também agendada para segunda-feira, a discussão na especialidade do Projecto de Lei Nr.26/XI/4ª/2021 respeitante a alteração da Lei do Código Penal.
A lei que se afigura como indispensável face ao agravamento de casos de furtos e roubos em parcelas agrícolas e que desmotiva os proprietários de Terra segundo Cosme Cabeça, líder da Federação Nacional dos Pequenos Agricultores, FENAPA, “vem dar resposta as reclamações de agricultores e responsáveis de médias empresas agro-alimentares”.
Agricultores protestam que ausência de uma Lei que penaliza os infractores faz com que estes, uma vez detidos, algumas horas depois são soltos pelo Ministério Público devido ausência de um amparo jurídico para esse efeito no País.
Com a desnacionalização de terras, sob a sugestão do Banco Mundial e FMI, privatizaram Terras a 16 grandes unidades agrícolas, que viram-se reconvertidas em parcelas distribuídas para pequenos e médios agricultores do arquipélago São-tomense.
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