Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 8 Jan 2020 ( STP-Press ) – O Presidente são-tomense, Evaristo Carvalho já respondeu o pedido do Presidente do Parlamento, Delfim Neves sobre o seu veto à nova Lei Eleitoral, tendo sublinhado que foi “um veto político decorrente do poder de controlo” emanado da Constituição da República, pelo que o parlamento deve “tirar as respetivas consequências”.
“Tratou-se, com efeito, de um veto político decorrente do poder de controlo que o Presidente da República exerce sobre o atos legislativos do parlamento bem como do Governo, nos termos e condições da Constituição e das leis em vigor”, disse Evaristo Carvalho, numa carta dirigida ao presidente do parlamento, Delfim Neves que havia solicitado esclarecimento sobre o veto presidencial.
Na sua missiva, Evaristo Carvalho explicou que “escusado dizer a Vossa Excelência que as consequências do veto do Presidente estão claramente definidas na Constituição da República e no Regimento da Assembleia Nacional, pelo que as partes interessadas devem tirar as consequências”.
O Presidente da República fez saber ao Presidente do Parlamento que “não pode ignorar” que o pacote legislativo aprovado pela Assembleia Nacional contém “um sem número de inter-remissões, assentam num mesmo espírito e lógica, constituindo um sistema cuja permeabilidade e comunicabilidade são evidentes”.
“No que respeita à diáspora, cujo voto saúdo, o sistema eleitoral atual acolhe, devendo a sua extensão ser atempadamente acautelada para que a participação de todos seja cada vez mais efetiva”, -argumentou o Presidente da República.
Na quarta-feira, o Presidente do Parlamento são-tomense, Delfim Neves havia enviado uma carta ao Presidente da República, Evaristo Carvalho pedindo “esclarecimento” sobre o “conteúdo material do veto” à nova Lei Eleitoral, alegando “não ter sido explícitas e inequívocas as dúvidas sobre as normas que ocorrem” para tal decisão presidencial.
O partidos parlamentares do poder, designadamente, o MLSTP-PSD e a Coligação PCD-MDFM-UDD manifestaram-se indignados com o veto presidencial enquanto a bancada do maior partido da oposição parlamentar ADI saudou a posição do Chefe de Estado São-Tomense.
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