Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 05 Jan 2020 ( STP-Press ) – O Presidente são-tomense Evaristo Carvalho decidiu vetar a nova lei eleitoral aprovada há dias no parlamento, “até que seja possível uma reforma integral, reclamada por todos os quadrantes da sociedade incluindo quase todo o universo da classe politica nacional”, de acordo com carta do veto presidencial a que a STP-Press teve hoje acesso.
“Assim, até que seja possível uma reforma integral, reclamada por todos os quadrantes da sociedade incluindo quase todo o universo da classe política nacional, e dado o imperativo de se cumprir o calendário eleitoral previsto já no novo ano de 2021, recuso a promulgação da Lei Eleitoral, estando obviamente reservada a Assembleia Nacional a faculdade de reapreciar o texto submetido à promulgação”- lê-se na carta “veto à nova lei eleitoral” assinada pelo Presidente Evaristo Carvalho.
Dirigida ao Presidente do Parlamento são-tomense, nesta missiva datada de 30 de Dezembro 2020, o Chefe de Estado, Evaristo Carvalho sublinha que “não pode o Presidente da República através de uma eventual promulgação sobretudo, sendo o principal garante da Constituição da o seu aval a um texto com o qual não está em total harmonia, mormente no que respeita aos limites ao exercício de direitos civis e políticos de forma livre”.
“Acresce ainda que nessa nova lei exclui-se, por exemplo a conformação da vontade política do legislador constitucional, ao afastar a possibilidade de cidadãos concorrerem às eleições, sem estarem filiados num partido político o que naturalmente representa um retrocesso na forma de expressão da vontade popular”- argumenta ainda o Presidente da República no documento.
Evaristo Carvalho faz ainda recordar que “num passado não longínquo, uma tentativa de revisão semelhante foi objecto de rejeição presidencial, por ter sido detetado nela normas inconstitucionais e que nesta data continuam a suscitar desentendimentos graves”.
O Presidente da República diz ainda que “não se pode descurar que as leis leitorais brigam com os direitos e liberdades e as respectivas garantias que são fundamentais para a estabilidade do Estado de Direito, nem tão pouco descurar o momento em que é apresentada a respectiva iniciativa de revisão”.
“Ninguém ignora, pois, que encontramo-nos a escassos meses de eleição do novo Presidente da República e num período bastante crítico da nossa história com a crise da pandémica que ainda não revelou todos os seus efeitos sobre a nossa economia e a nossa sociedade”, sustenta ainda o Presidente Evaristo Carvalho.
O chefe de Estado alega por outro lado que “desde momento da sua apresentação, passando pela discussão e aprovação, foram suscitadas controvérsias que demonstram claramente que a mesma não reúne consenso satisfatório no seio das comunidades, dentro e fora do País”.
Aprovada há pouco mais de vinte dias no Parlamento a nova lei eleitoral são-tomense que viabiliza a eleição da Diáspora nas eleições legislativas em São Tomé e Príncipe, cria, igualmente, dois círculos eleitorais nomeadamente da Europa e de África permitindo a diáspora dispor de dois Deputados na Assembleia nacional de São Tomé e Príncipe entre outras alterações.
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