Texto: Telmo Trindade ** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 15 Set 2020 (STP-Press) – Os chamados trabalhadores licenciados, afastados da função pública em STP antes da idade da reforma por imposição do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional passam por momentos de incerteza quanto ao futuro.
Estas instituições entendiam que o país tinha um défice muito elevado com a despesa orçamental da função pública que na altura rondava dez biliões de dobras e caso se se conseguisse retirar três mil funcionários conforme intenção do BM, haveria um certo equilíbrio e ganho para o Estado.
Assim, em 1999, o Governo de então de iniciativa presidencial começou a colocar nomes nas paredes com base no Decreto-Lei 3/93, a Lei de Abandono Voluntário, para afastar os funcionários públicos da actividade.
O método não agradou ao Sindicato dos Trabalhadores do Estado (STE) que, inconformado, reagiu e conseguiu travar o processo.
Por orientação da Terceira Comissão Permanente da Assembleia Nacional encarregue de questões sociais e emprego, o STE conseguiu elaborar em conjunto com o Governo um programa com base em disponibilidades financeiras de então, para o devido licenciamento dos trabalhadores.
Em Outubro de 2001 foi aprovada uma nova Lei, a Lei nº _ 2001 ( a Lei é mesmo assim, Lei número traço 2001, portanto Lei sem número) com base na qual se deu início ao licenciamento em Janeiro de 2002. Os trabalhadores receberam entre 10. 470. 000 e 104. 000.0000, 00 no máximo, consoante as categorias. Eram trabalhadores do Estado e não das empresas públicas cujo processo viria a acontecer posteriormente a partir de 2006.
Essas explicações foram dadas a STP-Press pelo antigo secretário-geral do sindicato da função pública, Aurélio Silva, mais conhecido por Kawique.
“Ao começo foram licenciados 358 trabalhadores e havia uma verba disponível na ordem de 700 milhões de dobras para a reinserção social dos mesmos. Eles poderiam criar uma micro-empresa para o seu auto-emprego. Seria uma segunda fase do processo. Mas tal não aconteceu. Não aconteceu, porque todo o montante foi desviado para outros fins, aliás eu mesmo fui parar as barras do Tribunal quando anunciei que o Governo tinha desviado o fundo que era para a reinserção dos trabalhadores licenciados. O desvio foi para as cantinas escolares e os licenciados ficaram por aí”, -explicou Aurélio Silva.
De acordo com Kawique, “a lei diz que os trabalhadores ficariam desvinculados da função pública por um período de cinco anos. Ao não se proceder a reintegração dos mesmos com o tal fundo, poderiam regressar automaticamente aos seus postos de trabalho”.
Silva revelou que “foi o Estado quem licenciou as pessoas. O Estado licenciou por um período de cinco anos e não cumpriu com a segunda fase de reinserção face ao uso indevido do valor. Ao não cumprir conforme o plasmado, os trabalhadores deixam de ser licenciados. O problema só pode residir ou na má-fé, no desleixo ou falta de conhecimento da lei por parte de directores de instituições e sobretudo dos responsáveis das direcções administrativas e financeiras.
“STP tem leis, mas aqui as leis são banalizadas”, disse Aurélio Silva, adiantando que “sei que há muitos trabalhadores licenciados há anos com vontade de regressar, mas não conseguem. Só esbarram com entraves porque os directores impedem por desconhecimento da lei e sem ajuda da DAF. Acho que o Governo deve preocupar-se com essa questão dos licenciados porque pode ser um conflito a posteori porque com o tempo atingem a idade de reforma, vão a segurança social não têm contribuição e é complicado.
Os responsáveis das instituições do Estado devem conhecer as leis e aplicá-las”, concluiu o ex-secretário geral do sindicato dos trabalhadores do Estado que, por outro lado, não poupou críticas aos licenciados. “Não entendo como é que se deixaram acomodar, contando com os outros, enquanto o tempo passava!”.
Fim/TT
