Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Noticias STP-Press
São Tomé, 04 Set 2020 ( STP-Press) – O Secretário de Estado para Comunicação Social, Adelino Lucas anunciou hoje a criação da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, CCPJ, são-tomense, tendo assegurado para breve a realização da tomada de posse dos membros visando a materialização do processo de estatuto de carreira da classe.
Adelino Lucas fez este anúncio no final de uma reunião com os membros que compõem esta comissão na presença de alguns elementos da Associação de Jornalistas bem como do Sindicatos da classe.
Em declarações da imprensa, Adelino Lucas sublinhou que “acabamos agora de constituir duas comissões, sendo uma comissão permanente e uma suplemente de atribuição de carteira aos profissionais da comunicação social”.
O Secretario de Estado acrescentou que “tendo fechado este capítulo, agora iremos passar a próxima fase que será o empossamento dos membros de atribuição da carteira aos profissionais”.
“Pensamos materializar isto quanto antes, pois como sabe nós estamos no período em alguns acertos que deverão ser feitos particularmente, quando sabemos que nos próximos tempos será submetido a Assembleia Nacional o projecto de orçamento de Estado-2021”, explicou Adelino Lucas.
Inserido no processo que visa a implementação do estatuto carreira da classe, a entrada em funções da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) visa assegurar o funcionamento do sistema de acreditação profissional dos jornalistas, equiparados a jornalistas, correspondentes e colaboradores da área informativa dos órgãos de comunicação social, bem como o cumprimento dos respectivos deveres profissionais.
Além de atribuir, renovar, suspender ou cassar os títulos de acreditação dos profissionais da informação da comunicação social, esta Comissão tem ainda a competência para apreciar, julgar e sancionar a violação dos deveres elencados no Estatuto do Jornalista, sendo, as decisões da CCPJ recorríveis, nos termos gerais, para os tribunais administrativos.
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