Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 21 Abr 2020 ( STP-Press ) – O Presidente de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho acaba de promulgar a lei sobre medidas orçamentais extraordinárias para fazer face a pandemia do coronavírus [ a Covid-19 ] – soube-se esta tarde a STP-Press de fonte parlamentar.
De acordo com a fonte o documento presidencial de promulgação deu entrada esta tarde na sede da Assembleia Nacional poucos horas depois do Presidente deste órgão legislativo, Delfim Neves ter negado a recepção de qualquer documento do Presidente Evaristo Carvalho, comunicando-lhe da decisão de um alegado veto a esta lei de acordo com informações circuladas nas redes sociais.
De acordo com Delfim Neves a lei atribui competência ao governo para tomar medidas extraordinárias no combate ao coronavírus” tendo sublinhado que as medidas estão explicadas no anexo e serão tomadas por decreto” com a supervisão do Presidente da República que “está envolvido nesta 1ª parte e vai estar envolvido na 2ª parte”, uma vez que “ o governo vai agir na base do decreto”.
“ Fica o governo com a obrigação de apresentar mensalmente o relatório de despesas que irão decorrer no combate ao coronavírus, …até a apresentação do Orçamento Geral do Estado Retificativo, o mais tardar em Junho de 2020” disse Delfim Neves citando o acordado com o Presidente da República nos dias 17 e 18 deste mês na sequência de encontros entre ambas as partes.
Na última sexta-feira, numa conferência de imprensa, na qual, anunciou novos resultados de testes realizado face a doença, o primeiro-são-tomense, Jorge Bom Jesus disse que o seu executivo aguardava pela promulgação desta para “minorar” os impactos social, económico e financeiro como consequência desta crise pandémica.
“ Todas estas medidas figuram no plano de contingência do governo a ser submetido aos parceiros, FMI, Banco Mundial, BAD, etc, e que será detalhado pelo ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul. Aguardamos a promulgação do diploma legal”- sublinhou na altura o chefe do governo, Jorge Bom Jesus.
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