Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São Tomé, 28 Fev. ( STP-Press ) – O governo de São Tomé e Príncipe decidiu adiar “sine die” a entrada em vigor da Lei do IVA prevista 1 de Março 2020 por “falta de condições técnicas” para sua aplicabilidade, segundo uma nota informativa do Conselho de Ministros enviado esta tarde a STP-Press.
“Tendo o Conselho de Ministros verificado que não estão ainda reunidas todas as condições técnicas para a sua entrada en vigor, o Governo informa que fica adiada a implemetação deste processo até nova data a indicar-se”. Lê-se na nota assinada pelo porta-voz do executivo, Adelino Lucas, secretario de Estado para Comunicação Social
O comunicado acrescenta que “o processo de definição da nova data de entrada em vigor da referida Lei seguirá os seus trâmites junto da Assembleia Nacional”.
A Lei do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, IVA foi aprovado em Outubro último pela Assembleia Nacional, o Parlamento de São Tomé e Príncipe, tendo na altura fixado a sua entrada em vigor para 1 de Março de 2020, alertando na ocasião para criação de condições necessárias à sua efectiva implementação e aplicação.
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