Texto: Ricardo Neto *** Foto: Lourenço da Silva
São Tomé, 23 Set ( STP-Press ) – O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Gomes Cravid defendeu a criação de um Tribunal do Comércio, um Tribunal Fiscal, tendo declarado que os juízes não devem assinar acordos políticos e que a reforma de justiça não é “ caças as bruxas”, nem perseguição aos quadros judiciários do país, em declarações, sábado, a Rádio Nacional.
Juízes não assinam acordos
Não tendo o poder judiciário assinado um acordo político de 17 do corrente juntamente com o Chefe de Estado são-tomense, o Presidente do Parlamento e o Primeiro-Ministro, o juiz presidente do Supremo, Juiz Cravid defendeu que os juízes não podem rubricar qualquer tipo de acordo face as funções de administração da justiça em nome do povo.
“ Nós somos o poder judiciário, a nossa função é precisamente dirimir conflitos, e se a nossa função é dirimir conflitos, administrar a justiça em nome do povo, nós não podemos fazer acordo, quando nós somos redimidores …”, argumentou Silva Gomes Cravid por não ter assinado o documento que vincula as partes a um compromisso de preservação da justiça e estabilidade política e institucional no País.
Reforma não é Caças as Bruxas
Questionado sobre a reforma da justiça, Silva Gomes Cravid foi perentório em responder que “ não pensem na reforma da justiça como caças as bruxas, perseguição aos magistrados, funcionários e outra coisa parecida”.
“ A reforma é um processo contínuo e em permanente concertação com os interessados bem como a sociedade civil”, disse, recordando que “como aconteceu no passado em que as reformas eram feitas sem que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça fosse tido nem achado”.
Tribunal de Comercial e Fiscal
Além da necessidade da criação de tribunais distritais, sobretudo, no distrito de Cauê e no de Mezhoce através da alteração da actual divisão judiciária da Ilha de São Tomé, Silva Cravid defendeu ainda a criação de um Tribunal do Comércio bem como um Tribunal Fiscal ao abrigo do artigo 57 º relativo as espécies de tribunais de acordo com a lei base do sistema judiciário.
“ Nós temos condições agora com novos juízes de podermos criar uma sessão comercial e através dela tentar mitigar os processos provindos do foro comercial e de bancas” disse para depois acrescentar que “ é necessário criar um tribunal fiscal administrativo na primeira instância e com recurso para o Supremo Tribunal de Justiça no sentido de se combater fuga ao fisco”.
Relativamente a natureza de crimes em termos dos mais frequentes nos últimos tempos nos tribunais do arquipélago, o presidente Supremo respondeu que “ actualmente os crimes que mais entram nos tribunais é o crime de violação de menores e de adultos, seguido do crime de roubo e furtos”, tendo sublinhado que “temos uma cadeia pequena e temos quase 300 presos e detidos”.
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