Texto: Ricardo Neto ** Foto: António Amaral “InterMamata”
São-Tomé, 18 Set ( STP-Press ) – O presidente são-tomense, Evaristo Carvalho, o presidente do Parlamento, Delfim das Neves e Primeiro-Ministro, Jorge Bom Jesus assinaram terça-feira sob os auspícios da Nações Unidas um acordo em que se comprometem à preservação do sistema jurídico, respeito mútuo e cooperação entre órgãos do poder e a defesa da estabilidade institucional e política do País.
Rubricado também pelo Representante Especial do secretário-geral das Nações Unidas para a África Central, François Fall, o documento foi tornado público no final de uma reunião sobre “desafios da Justiça para Seculo XXI” presidida pelo Presidente Evaristo Carvalho na presença, dos titulares dos órgãos da soberania do Estado são-tomense, ex-presidentes da República, Miguel Trovoada e Fradique de Menezes, bem como partidos políticos do País.
Lido pela ministra são-tomense da justiça, Ivete Lima, o documento sublinha que “subscritores se comprometem à preservação do sistema jurídico assente nos princípios do Estado de Direito, na defesa dos precipícios e valores da independência dos órgãos judiciais da igualdade do cidadão parente a lei e de acesso do cidadão à justiça, consagrados na constituição da República”.
Além da promoção do “ respeito mútuo, a cooperação institucional entre os órgão do poder político na resolução dos problemas que gravitam em torno da justiça”, os assinantes se responsabilizaram ainda “ a abster-se de discursos e declarações inflamatórias que em nada contribuem para a paz e coesão social”.
O documento sublinha ainda “a defensa da estabilidade institucional e política que permita o normal funcionamento das instituições, de forma a assegurar a estabilidade social e a criação de mecanismos que conduzam a uma verdadeira reconciliação nacional”.
Os subscritores se comprometeram “ a promover e desenvolver, em espírito de cooperação, colaboração e articulação institucional, no âmbito das competências atribuídas a cada um, uma estratégia nacional para a modernização da justiça”.
Tendo sugerido cinco áreas em que urge equacionar medidas assentes em boas práticas internacionais, com o propósito de promover sinergias entre os diversos sectores tais como, reforço do Estado de Direito e do princípio da separação de poderes, a transparência e prestação de contas, o documento defende acesso universal à justiça, resposta adequada de qualidade e celeridade do sistema de justiça”.
Além da priorização do combate à criminalidade, violência doméstica, abuso sexual de menores e corrupção, articulando a cooperação institucional e policial, o acordo prevê ainda diligências que definam tal estratégia, contando com o apoio do sistema das Nações, liderado pelo Programa deste organismo internacional.
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