São Tomé (São Tomé e Príncipe), 14 Fev. 2024 (STP-Press) – O Primeiro-ministro são-tomense, Américo Ramos, anunciou, na última quinta-feira, em São Tomé, que vai pedir a reintrodução do visto prévio do Tribunal de Contas como forma de aumentar a transparência em todos os contratos públicos.
O procedimento de visto prévio foi abolido na sequência de alteração parlamentar feita pelo XVIII Governo presidido por Patrice Trovada.
A reintrodução de visto prévio no Tribunal de Contas, garantiu o Primeiro-ministro, Américo Ramos, visa garantir maior transparência na agilização dos contratos assinados pelo Executivo assim como empresas afectas ao Estado.
Por outro lado, sublinha-se que o Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe rejeitou o recurso apresentado por um grupo de deputados da bancada parlamentar da ADI, que pedia a fiscalização do Decreto Presidencial que nomeou Américo Ramos como Primeiro-ministro.
Os Juízes alegaram incompetência deste Tribunal para analisar um Decreto Presidencial.
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