São-Tomé, 19 Dez. 2024 ( STP-Press ) –  O governo anunciou quarta-feira a garantia de fornecimento de energia eléctrica 24 horas por dia na ilha do Príncipe já a partir de sábado, dia 21, e em toda a quadra festiva, enquanto são preparados os meios e logística para a continuidade deste direito básico da população a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Trata-se de uma das decisões saídas do conselho de ministros realizado na região autónoma do Príncipe em conjunto com o governo regional do Príncipe sob a liderança do primeiro-ministro, Patrice Trovoada.

O conselho de ministros “orientou o Ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais e a correspondente secretaria regional para, através da EMAE, ser garantido o fornecimento a 24 horas por dia já a partir do dia 20 de Dezembro de 2024 e em toda a quadra festiva, enquanto são preparados os meios e logística para a continuidade deste direito básico da população a partir de 1 de Janeiro de 2025, sem qualquer interrupção”, lê-se no comunicado do conselho de ministros.

O comunicado acrescenta que “por outro lado, para um maior e melhor escrutínio das causas da interrupção do fornecimento de electricidade, ficou decidida a realização de sessões de trabalho entre os Ministérios e Secretarias Regionais das Infraestruturas, da Economia e das Finanças, em conjunto com a EMAE e a ENCO”.

O documento diz que, “em particular, pela importância e pelo simbolismo histórico e cultural, o Conselho de Ministros definiu como data limite para o arranque das obras do edifício do Paços do Concelho, o primeiro trimestre de 2025”

O Conselho de Ministros decidiu reforçar a vinda de médicos especialistas para a Região Autónoma do Príncipe, inclusive a abertura de contactos com os parceiros no âmbito de projectos em curso, para a fixação de 9 médicos especialistas estrangeiros em território nacional” bem como “a aquisição dos equipamentos necessários à operacionalização do laboratório do Hospital Regional, a concretizar-se durante o ano de 2025”.

O Conselho de Ministros orientou os Ministros das Finanças e das Infraestruturas no sentido fazer um levantamento sobre as taxas praticadas pela ENAPORT na Região Autónoma do Príncipe, a fim de aferir a sua legalidade e a sua conformidade com isenções decididas anteriormente, pelo Governo.

Face as taxas do transporte aéreo doméstico, reconhecendo os custos com a evacuação de doentes para São Tomé, “o Conselho de Ministros decidiu que os bilhetes de passagem para os doentes evacuados e seus acompanhantes, devem estar isentos do pagamento de quaisquer taxas destinadas ao Estado, uma isenção que se estende às missões oficiais de serviço da Região Autónoma do Príncipe para São Tomé”.

O comunicado salienta que “ o Conselho de Ministros reconhece as excelentes relações institucionais entre o Governo Regional e o Governo Central, pese embora haja registo de situações de alguma falta de articulação que podem ser ultrapassadas com uma comunicação mais profícua, em prol do desenvolvimento e da resolução dos problemas dos cidadãos e das empresas instaladas na Região Autónoma do Príncipe”.

Fim/RN

 

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