São-Tomé, 05 Dez. 2024 ( STP-Press ) O Governo aprovou a proposta de pagamento ou compensação às 408 pessoas em situação de irregularidade no sector da saúde, não obstante ter constatado violação das regras de constituição da relação de emprego público, – indica hoje um comunicado do conselho de ministros.
Segundo o comunicado, o conselho de ministros “analisou a situação das 408 (quatrocentas e oito) pessoas que foram colocadas irregularmente nos diversos serviços do Sector da Saúde e constatou que houve violação das regras de constituição da relação de emprego público. Não obstante, o CM aprovou a proposta de pagamento/compensação, mediante acordo que será firmado com o Ministério da Saúde”.
Face a quadra festiva do natal e ano novo, o Conselho de ministros “definiu as premissas de um plano a curto prazo, para garantir a tranquilidade e a paz pública, com vista a responder eventuais ocorrências de saúde e assegurar o saneamento, em atenção as situações habituais verificadas nas épocas festivas”.
O documento acrescenta que “diante disso, os ministros responsáveis pela Saúde, Administração Interna e o Ambiente, foram orientados a elaborar e submeter ao Venerando Conselho de Ministros, um plano de trabalho realista para esse período”.
O comunicado diz ainda que “contudo, numa abordagem de médio e longo prazo, o CM instruiu os ministros titulares das Finanças, Ambiente e Administração Interna a trabalharem, em coordenação com as autarquias locais, para gizar uma solução sustentada e exequível para saneamento do meio”.
Quanto a nova grelha salarial do Estado, o comunicado diz que “conforme anunciado após a 66.ª sessão, realizada em 06/11/2024, o CM [o conselho de ministros] foi informado da conclusão dos trabalhos técnicos referente (s) a nova grelha salarial do Estado e decidiu avançar para a consulta e recolha de subsídios dos parceiros sociais, ainda durante o mês de Dezembro de 2024”.
No que tange a logística para a emissão de passaportes, o conselho de ministros “anuiu a assinatura de um contrato com a Imprensa Nacional Casa da Moeda, de Portugal, para o fornecimento dos meios tecnológicos, assistência técnica e consumíveis necessários para a emissão de passaportes, durante todo o período que vai até o ano de 2028”.
Face a declaração ministerial conjunta do “Tratado de Proibição Completa dos Ensaios Nucleares”, o conselho ministros “aprovou o apoio à eliminação de armas nucleares, sob qualquer forma ou tipologia, conforme a resolução proposta por Japão na 79.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas”.
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