São-Tomé, 12 Nov. 2024 ( STP-Press ) – O governo renova o seu apelo de colaboração a todos os cidadãos são-tomenses “para que o país obtenha dados certos e fiáveis” no 5º Recenseamento Geral da População e da Habitação a realizar-se de 15 deste novembro à 15 de dezembro próximo, indica hoje o comunicado do conselho ministros.
“Tendo em conta a importância do recenseamento da população e da habitação para a formulação de políticas públicas, o CM [Conselho de Ministros] renova o seu apelo de colaboração a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros, junto das equipas de inquiridores, para que o país obtenha dados certos e fiáveis que sirvam de indicadores para as melhores opções de desenvolvimento”, lê-se no comunicado.
No que concerne a nova grelha salarial do Estado, o conselho de ministros, CM, concluiu as discussões iniciadas na 63.ª sessão, tendo definido que após à arrumação técnica, esse dossier deve ser discutido com os parceiros sociais.
Quanto ao sector da electricidade, o conselho de ministros aprovou a actualização da tarifa de electricidade, de acordo com os resultados do estudo feito pela AGER (Autoridade Geral de Regulação)
O governo aprovou, igualmente, a revogação do Decreto-Lei n.º 18/2020, que impede a EMAE de suspender o serviço de electricidade a clientes institucionais (públicos e privados), com pagamento em falta, – avança o comunicado.
Além de referencia a COP 29, em Baku, Azerbaijão, bem como das catástrofes naturais que têm afectado diversos países, conselho de ministros “orientou os ministros das Infraestruturas e da Defesa no sentido de se proceder o levantamento do estado da via alternativa à Cidade de Neves, para que, em situações de emergência, esteja assegurado o transporte de pessoas, bens e serviços, nomeadamente, de combustíveis, para outros pontos do país”.
No âmbito dos actos normativos, o Conselho de Ministros aprovou o “decreto-Lei que aprova o Regulamento do Exercício das Actividades de Pesca de Apanha, com a revogação expressa do Decreto n.º 19/2020, que sem os pertinentes estudos técnicos, proibiu a captura e a exportação de algumas espécies, bem como decreto-Lei de alteração do Decreto-Lei n.º 7/2018, visando o ajustamento automático e mensal dos preços dos combustíveis”.
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