São-Tomé, 30 Out. 2024 ( STP-Press ) – O Governo Regional do Príncipe analisou e discutiu esta terça-feira a anunciada intenção de uma revisão da constituição da República, tendo sublinhado “a necessidade de uma iniciativa conjunta com a Assembleia Legislativa Regional” para uma reflexão com sociedade civil, sobre “o enquadramento constitucional e a consolidação da Autonomia Regional do Príncipe”.
Esta posição vem expressa no ponto seis do comunicado tornado público na pagina on line da Presidência do Governo Regional na sequência do Conselho do Governo em reunião presidida esta terça-feira pelo Presidente do Governo Regional, Filipe Nascimento.
“6. Revisão Constitucional: tendo em conta o anúncio da intenção de uma eventual revisão da Constituição da República, o Conselho analisou a necessidade de uma iniciativa conjunta com a Assembleia Legislativa Regional para uma reflexão com as diversas forças vivas da sociedade civil, destacando-se os Deputados, Partidos e Movimentos Políticos, Confissões Religiosas, ONG’s, Associações Civis, Diáspora, entre outros, sobre o enquadramento constitucional e a consolidação da Autonomia Regional do Príncipe”, lê-se no comunicado do governo regional.
Esta posição do governo regional surge semanas depois do líder do ADI, Patrice Trovoada, o actual primeiro-ministro ter defendido a necessidade de uma revisão da constituição da República antes das próximas eleições, tendo ainda na altura apontado o sistema presidencialista como o mais adequado para a governação do País através de votação na Assembleia Nacional (Parlamento).
Ainda nesta reunião do governo da ilha do Príncipe, o Conselho Regional “manifestou a satisfação pela forma como decorreu a XL Assembleia Geral da UCCLA e felicitou a Comissão Organizadora e a população em geral pelo acolhimento das mais diversas delegações presentes na Região Autónoma do Príncipe no referido evento”.
Face a aproximação da quadra natalícia, o Conselho do Governo Regional orientou os Secretários com Tutelas dos Assuntos Sociais e das Finanças para a elaboração de um plano de intervenção junto aos Idosos, doentes e as famílias mais vulneráveis para um “Natal Solidário”.
Considerando o aproximar do 30.º Aniversário da Autonomia do Príncipe, o Conselho analisou e deliberou pela criação da Comissão de Honra para preparar e prestigiar os atos comemorativos.
No âmbito do desporto, o Conselho manifestou a satisfação pela conquista da Taça de São Tomé e Príncipe e felicitou a equipa do Sport Operários e Benfica, tendo também encorajado a equipa da F. C. da Porto Real, finalista do campeonato Nacional de Futebol, entre outros assuntos abordados neste reunião realizada na cidade de Santo António.
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