São Tomé, 14 Out. 2024 ( STP-Press) – O primeiro-ministro Patrice Trovoada, defendeu este sábado que o Presidente da República deveria recorrer ao Tribunal Constitucional antes de vetar as cinco leis sobre a reforma da justiça, sublinhando que o chefe de Estado “não é juiz em matéria constitucional”.
Tendo declarado tratar-se de “tecnicamente, é um veto político”, Patrice Trovoada, sustentou que “se há um problema de constitucionalidade existem prazos para que se possa fazer uma fiscalização preventiva para que o Tribunal Constitucional, que é o único que julga questões de constitucionalidade, pudesse dizer se é constitucional ou não é constitucional”.
Primeiro-ministro acrescentou “se há uma interrogação sobre a Constituição, manda-se para o Tribunal Constitucional e nós, depois da decisão do Tribunal Constitucional, temos que cumprir. O Presidente não é juiz em matéria constitucional. Ele tem o direito de interpretação. […] Acho bem que nessa altura, se o Presidente não tinha a mesma interpretação que o legislador, [deveria] mandar ao Tribunal Constitucional e depois nós esclarecíamos”.
Apesar do veto, o Patrice Trovoada disse que “não há problemas nenhuns” e que não se pode “estar a perder tempo” assegurando que o seu partido e Governo querem fazer avançar o processo de reforma da justiça.
“Eu quero chamar a atenção que os nossos parceiros também estão à espera. Nós, em janeiro, mobilizámos fundos porque a reforma não se faz sem dinheiro e eles também estão a espera para que dêmos passos”, – disse Primeiro-ministro.
Esta reação surge quatro dias depois do Presidente da República ter vetado e devolvido ao Parlamento cinco dos seis diplomas sobre a reforma da justiça alegando imprecisões e norma que não está conforme a constituição.
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