São-Tomé, 14 Out 2024 ( STP-Press ) –“O recurso humano é primordial em todo o processo do desenvolvimento de um Estado, formar é dar as ferramentas para a transformação”, assegurou, hoje, a ministra da Justiça e Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz ao presidir a abertura, de uma acção de capacitação avançada em notariado, no Centro de Formação Brasil/São Tomé, visando a segurança jurídica dos actos registais e notariais, no país.
“Temos muitos desafios, mas temos o essencial que é a vontade de fazer. Uma visão, um engajamento, uma liderança. Penso que quando falamos de reformas, temos que focar muito na reforma das pessoas, formação, capacitação mas sobretudo na mudança da mentalidade”, avançou a ministra.
A ministra, no evento que conta com a colaboração da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, assegurou que “os serviços notariais e registais são essenciais na vida de uma sociedade. Porque “desde nascimento até a morte das pessoas singulares e colectivas é necessário que todos os seus actos sejam registados e, para o efeito, é preciso que tenhamos instituições que consigam garantir a segurança jurídica, a fiabilidade e a circulação dos documentos.”
“Estar aqui representa o interesse de melhorar a capacidade, o interesse em contribuir para que o Registo Notariado, a Justiça e a Administração Pública seja diferente”, concluiu.
De acordo com esta responsável, esta formação promovida pela Direcção Geral dos Registos e do Notariado (DGRN), também inspira-se na estratégia da reforma da Administração Pública, na mudança nos Registos e Notariado, “para que ele seja o parceiro efectivo de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe.”
“A política do governo é para melhorar todo sistema Notarial, porque temos deparado com alguma questões de conflito de bens, interferência de outros órgãos nos serviços da Direcção Geral”, explicou o director dos DGRN, Silvestre d`Apresentação.
“Temos uma sociedade em que o registo existe num número muito reduzido. Muitos registos que existem vêm do nosso tataravôs e outros mais acima, por isso queremos pôr cobro a esta situação, capacitando os nossos técnicos de forma que eles se apropriem de tudo que é o Notariado e dos Registos”, garantiu.
Conceito, Fins, Princípios, Os actos do Registo Civil, principais Sistemas de Notariado, Função, Competência, Escrituras, Publicidades, Registos são os demais temas a serem abordados, hoje a 25 deste mês.
A reforma e a modernização dos Registos e Notariado iniciou em 2017/18 e o reforço do Notariado foi uma das prioridades que o país definiu ao assumir a presidência da CPLP para que os documentos dos cidadãos tenham a “segurança jurídica e a fiabilidade.”
Durante duas semanas, participam na formação vários quadros técnicos dos serviços da DGRN, procuradores, conservadores, notários, advogados, director da Polícia Judiciária e outros.
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