São-Tomé, 05 Abr 2024 ( STP-Press) – Governo aprovou a criação de uma comissão técnica para elaborar uma proposta de revisão da grelha salarial do Estado, fixando o prazo de três meses para sua apresentação, indica hoje um comunicado do conselho de ministros.
“No âmbito da reforma da Administração Pública, o Conselho de Ministros aprovou a criação de uma comissão técnica composta por elementos do Ministério das Finanças, Direção Nacional da Administração Pública e Instituto Nacional da Segurança Social, para elaborar uma proposta de revisão da grelha salarial do Estado, acção que se integra no âmbito da primeira fase da reforma da Administração Pública”,-lê-se no documento.
“A comissão técnica, uma vez criada, deve analisar os resultados de monitorização dos recursos humanos da Administração Pública, face ao registo de pagamento no orçamento”, diz o comunicado, acrescentando que “apresentar uma proposta de reestruturação da grelha salarial no prazo de 3 (três) meses.
O documento avança que “ainda no horizonte da reforma e de modo a remover as barreiras que desencorajam o acesso ao emprego público, o Conselho de Ministros orientou a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos a emitir um despacho sobre a desnecessidade de autenticação de cópias de documentos, nos concursos de ingresso aos serviços públicos”.
“Nesse diapasão, apenas o requerimento de admissão ao concurso, deverá ter a assinatura reconhecida, e os demais documentos devem constar em fotocópias simples, a serem substituídas por fotocópias autenticadas, em caso de provimento”, sublinha o documento.
O Governo tomou nota das actividades alusivas ao Dia Internacional do Desporto e da Paz (6 de Abril) e Dia Mundial da Saúde (7 Abril), a decorrer no sábado, 6 de Abril de 2024, com uma marcha, seguida de feira da saúde e apresentação da delegação nacional aos Jogos Olímpicos de Paris, 2024.
Nesse contexto, orientou a Ministra da Saúde e dos Direitos das Mulheres para continuar a realização das feiras da saúde, durante o mês de Abril, nas vilas mais importantes de cada Distrito, como forma de reforçar a aproximação dos serviços de saúde às populações, – avança o documento.
No mesmo prisma, o Governo passou em revista os preparativos para a realização do acto central, alusivo ao mês da cultura, a ter lugar no Distrito de Mé-Zóchi, no sábado, 6 de Abril de 2024, com a participação dos grupos culturais de todos os distritos e da Região Autónoma do Príncipe.
O Governo passou em revista os últimos preparativos para acolher a Reunião dos Ministros da Justiça da CPLP, nos dias 8 e 9 de Abril, com a presença do embaixador Zacarias da Costa, Secretário Executivo dessa organização, e mais de 35 participantes, entre Ministros e as respectivas delegações.
De igual modo, o Governo tomou nota da missão da COMIFAC (Comissão das Florestas da África Central), chefiada ao mais alto nível pelo Ministro do Ambiente, Agricultura e Pecuária do Burundi, Dr. Sanctus Niragira, para o reforço das relações entre São Tomé e Príncipe e a COMIFAC.
O Conselho de Ministros foi informado que, no espírito de diálogo e de abertura, o Primeiro-Ministro e Chefe do Governo aceitou e marcou para quarta-feira, 3 de Abril de 2024, a audiência solicitada no dia anterior, e com carácter de urgência, pela intersindical da educação.
O Governo aprovou o cancelamento dos títulos provisórios de posse de terra, em nome dos detentores de médias empresas que têm os terrenos abandonados e que após os sucessivos avisos, não regularizaram as suas obrigações junto do Estado nem deram a utilidade legal aos terrenos.
Do plano internacional, o Governo realça a investidura dos novos presidentes do Senegal e do Egipto, e almeja que ambos os dignitários possam conduzir os seus países na senda da paz e do desenvolvimento, nessa nobre missão ao serviço dos seus povos.
O Governo regista, com particular satisfação, a nomeação de Judith Suminwa, a primeira mulher a ocupar o cargo de Primeira-Ministra na República Democrática do Congo.
Tanto pela perda de vidas humanas e demais flagelos humanitários, como pelo impacto indirecto no comércio internacional, O Governo acompanha, com preocupação, o conflito que tem lugar no Médio Oriente, ao qual acresce o recente ataque ao consulado do Irão, em Damasco (Síria).
“Por último, o Governo destaca a investidura do Primeiro-Ministro Luís Montenegro e demais ministros/as do XXIV Governo Constitucional de Portugal, desejando ao Executivo ora empossado, os maiores êxitos nessa nobre missão ao serviço do seu povo”, concluiu o conselho de ministros no documento.
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