Por: Embaixador Zivadin Jovanovic, ex Ministro dos negócios estrangeiros da Sérvia e ex embaixador da Iugoslávia em Luanda
São-Tomé, 01 Abr 2024 (STP-Press ) -Passaram vinte e cinco anos desde o início da agressão armada da NATO contra o nosso país, Sérvia. Iremos recordá-lo como violência desenfreada, destruição e matança para demonstrar poder, justificar a existência e enviar mensagens sobre quais são e quem são os verdadeiros alvos. A agressão foi levada a cabo sem a aprovação do Conselho de Segurança da ONU, em violação da Carta da ONU, do Documento Final da OSCE (1975), dos Princípios de Nuremberga e do direito internacional em geral. Foi e continua a ser um crime contra a paz e a humanidade.
Ao mesmo tempo, a OTAN saiu da sua área contratual, violando o seu próprio acto fundador, e vários dos seus membros violaram as suas próprias constituições. Alemanha, por exemplo. Assim, em 24 de Março de 1999, a OTAN devolveu a guerra ao solo europeu e declarou-a um precedente. Durante a agressão que durou 78 dias, morreram 1.045 soldados e polícias, defensores do país e cerca de 2.500 civis, incluindo pessoas vulneráveis, mulheres e crianças.
O número de vítimas humanas causadas pelas consequências retardadas de armas como mísseis com urânio empobrecido, compostos tóxicos criados pelo bombardeamento de refinarias, fábricas e subestações químicas e bombas de fragmentação ainda não foi determinado. Enormes danos materiais foram causados à economia civil, às infra-estruturas, especialmente à indústria eléctrica, às pontes, aos hospitais, às escolas e aos monumentos históricos e culturais.
O que está resolvido, alguma coisa está resolvida? Serão os países do Balcão mais estáveis, mais reconciliados, mais prósperos? A Europa tem hoje mais autonomia, estabilidade e progresso do que antes da agressão? As Nações Unidas, a OSCE, o direito internacional e outras instituições de paz e desenvolvimento são mais influentes? Ou estes também são “valores desatualizados”? É certo que desde então o número de membros da OTAN aumentou de 19 para 32, que a rede de bases americanas e da OTAN se expandiu, partindo de “Bondstyle” (na provincia da Kosovo e Metohija), passando pela Bulgária e Roménia, até aos Bálticos e à Finlândia.
O intervencionismo militar tornou-se um fenómeno global. “A guerra contra a Iugoslávia foi travada para corrigir o erro do General Dwight Eisenhower durante a Segunda Guerra Mundial. É por isso que, por razões geoestratégicas, os soldados americanos devem ser enviados para lá mais tarde”, disseram altos representantes americanos aos seus aliados em 28 de abril de 2000, na cimeira da OTAN em Bratislava. Isso foi observado pelo conhecido político alemão Willi Wimmer em seu relatório ao então chanceler Gerhard Schröder datado de 2 de maio de 2000. No mesmo documento foi registrada a mensagem americana aos aliados: “É claro que este é um precedente que qualquer um pode consultar a qualquer momento ou será chamado.
“O gênio saiu da garrafa”, é difícil trazê-lo de volta. É inegável que a OTAN, liderada pelos EUA, em 24 de março de 1999, devolveu a guerra ao solo da Europa, arrastou a Europa para uma guerra contra si mesmo e conduziu-o ao seu conceito de expansão para Leste. Neste conceito, Kosovo e Metohija pretendem desempenhar o papel de base para as tropas americanas e de trampolim. Onde estão os “direitos humanos dos albaneses ameaçados” nisso?
A agressão foi encerrada pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU em 10 de junho de 1999, que está incluída no pacote com o acordo Milošević-Ahtisaari-Chernomyrdin de 3 de junho de 1999 e o Acordo Técnico Militar de Kumanovo de 9 de junho de 1999. É de é de importância crucial para a Sérvia que em todos estes documentos, bem como em numerosos documentos que os precederam (resoluções do Conselho de Segurança da ONU, conclusões do KG, G-8, etc.) confirme que a província do Kosovo e Metohija é parte integrante do a Iugoslavia, ou seja, a Sérvia, como sucessor legal, enquanto o estatuto futuro é definido como uma ampla autonomia dentro da Iugoslavia, ou seja, a Sérvia.
A resolução não menciona, nem deixa espaço, para qualquer outro estatuto do Kosovo e Metohija, excepto a autonomia, ou ampla autonomia, dentro da soberania e integridade territorial da Iugoslavia, ou seja, da Sérvia. Até que essa solução política pacífica seja alcançada, o Kosovo e Metohija permanece no estatuto de território sob mandato do Conselho de Segurança da ONU.
Para a Sérvia, a Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU tem um significado duradouro porque representa o apoio jurídico mais importante para a defesa da soberania e da integridade territorial. Não há órgão, lugar ou integração regional que seja mais importante para uma solução pacífica, equilibrada e sustentável para a questão do estatuto da República do Kosovo do que o Conselho de Segurança da ONU.
O Conselho de Segurança da ONU não transferiu nem pode transferir os seus poderes relativos à resolução da questão do estatuto do Kosovo e Metohija, que lhe é conferido pela Carta da ONU, para outro. Quanto ao papel da Assembleia Geral da ONU, em princípio ela toma decisões consultivas que, ao contrário das decisões do Conselho de Segurança da ONU, não são juridicamente vinculativas. Esta decisão consultiva foi tomada pela Assembleia Geral da ONU em 2010, quando, por iniciativa da Sérvia e da UE, confiou à UE a tarefa de “facilitar a ligação discussão entre as partes”.
A UE tem mediado esse diálogo há 15 anos e parece que há razões para questionar se a UE e os seus membros estão a manter o seu estatuto de neutralidade e o mandato que lhes foi confiado. Porque é que a UE evita a implementação da Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU?Pode a Assembleia Geral da ONU solicitar um relatório da UE sobre os resultados da implementação do mandato conferido em 2010?
Fim/ZJ
