São-Tomé, 07 Marc 2024 ( STP-Press ) – “Na sequência da greve que se regista no sector da Educação, o Governo lamenta a postura ilegal da intersindical afecta ao sector, que ameaça impedir os professores não grevistas, de regressarem às aulas” indica um comunicado do governo tornado público hoje com as decisões saídas na última reunião do conselho de ministros.
Ainda sobre a greve dos professores, o comunicado sublinha que “o Governo alerta que, de acordo com o artigo 425.º do Código do Trabalho, os piquetes de greve funcionam fora dos locais de trabalho e a liberdade de quem não adere à greve, não pode ser posta em causa”.
O governo avança no documento que “por outro lado, relembra que de acordo com artigo 432.º/2 da mesma lei, o exercício ilícito do direito à greve, leva à responsabilidade civil e criminal, razão pela qual, a assunção de responsabilidades nessa matéria, deve ser aferida de forma individual”, lê-se no documento.
“Figurando o direito de greve como direito constitucionalmente consagrado, o seu exercício, assiste a todos os cidadãos. No entanto, tendo em atenção a situação particular que o país atravessa, marcado por condicionalismos impostos, quer por constrangimentos de natureza económica e financeira, quer pela restrição orçamental resultante da dependência que o país enfrenta no que respeita à política económica, o governo relembra aos cidadãos que os parceiros que financiam a nossa economia impõem regras, condições, limitações e fazem exigências que não podem ser ignoradas, sob pena de não termos o acesso ao crédito, indispensável para prosseguirmos a trajectória do desenvolvimento”, – lê-se no comunicado.
O governo argumenta que “nesse pressuposto, e apesar de todas as adversidades, o governo apela a maior consciencialização aos cidadãos e a manutenção de espírito construtivo que caracteriza os santomenses, o mesmo que também anima e encoraja o governo”.
O comunicado sublinha que “o governo rejubila-se com o povo, pela classificação de São Tomé e Príncipe como o terceiro país mais livre de África, na 51.ª edição do Relatório Freedom in the World, da organização Freedom House, sedeada em Washington”.
O Conselho assinala, com satisfação e confiança, a realização de um ateliê, em 11 e 12 de Março, com mais de 30 participantes internacionais, sob a égide da UNESCO, visando a elevação da Ilha de São Tomé, à reserva mundial da biosfera.
O Governo lamenta a ocorrência de mais um incêndio, desta vez, na localidade de Atrás da Cadeia, no Distrito de Água-Grande, que levou à destruição de habitações. Preocupado com a frequência desses horrendos acontecimentos, o Governo anuncia que implementará medidas preventivas de forma a evitar situações dessa natureza.
Em matérias específicas de desempenho e funcionamento sectorial, o comunicado avança que “foi autorizada a extensão da Fase 1 do Período de Pesquisa do Contrato de Partilha de Produção para o Bloco 1 da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de São Tomé e Príncipe, para uma análise mais detalhada dos elementos recolhidos”.
Fim/RN
