São-Tomé, 05 Jan 2024 ( STP-Press ) – O Governo através do ministério das Finanças acaba de revelar que houve “erro no processamento dos subsídios de Natal de 2023”, tendo sublinhado que já “foram adoptadas medidas imediatas para corrigir todas as inconsistências nos pagamentos realizados, assim como identificar os valores incorrectos e realizar os devidos ajustes em prestações razoáveis”.
“Ao nível da Direcção do Orçamento, ocorreu um erro no processamento do Subsídio de Natal, que resultou em pagamentos excedentes ao pessoal das categorias de base do regime geral da Função Pública, contrariando os limites salariais determinados para essas categorias, nos termos do Decreto n.º 47/2023, de 20 de Dezembro de 2023, que expressamente fixa os pagamentos unicamente nos respectivos Salários de Base dos beneficiários, sem a inclusão de quaisquer outros suplementos”- lê-se no comunicado do ministério das Finanças enviado hoje a STP-Press .
O documento sublinha que “esta falha gerou desequilíbrios na equidade retributiva, na medida em que alguns agentes e funcionários das categorias imediatamente superiores do pessoal integrado nos regimes especiais acabaram por receber um Subsídio de Natal inferior ao recebido por pessoal de categorias inferiores integrados no regime geral da Função Pública”.
“É importante destacar que o processamento dos subsídios do pessoal do regime especial, nomeadamente, do pessoal docente, médico, enfermeiro, paramilitares, militares e outros quadros privativos, igualmente processados através da Direcção do Orçamento deste ministério, foi realizado de forma correcta e alinhada com salários de base legalmente estabelecidos para essas categorias, não havendo nestes casos quaisquer situações de pagamentos a mais ou a menos”, -adianta o comunicado.
O documento indica que “contudo, por orientação de Sua Excelência o Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul foram adoptadas medidas imediatas para corrigir todas as inconsistências nos pagamentos realizados, assim como identificar os valores incorrectos e realizar os devidos ajustes em prestações razoáveis, de modo a minimizar os possíveis impactos nos rendimentos dos agentes e funcionários pagos em excesso”.
Além disso, o Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul informa aos agentes e aos funcionários públicos em geral que estão em curso medidas para a revisão minuciosa dos procedimentos internos em matéria de processamento de salários, com vista a evitar que situações semelhantes ocorram no futuro, tendo sido responsabilizado o Director de Orçamento pela situação causada.
Esta instituição diz reiterar “o compromisso em garantir que a rectificação dessas discrepâncias seja realizada de maneira transparente e justa, respeitando os direitos e as necessidades de cada funcionário público, de acordo com os princípios de equidade retributiva e valorização do trabalho de cada agente ou funcionário”.
O ministério das Finanças explica ainda que “o subsídio de Natal, enquanto suplemento salarial, pode ser atribuído ao pessoal da Função Pública desde que as condições financeiras o permitam, e está sujeito à regulamentação específica, tal como previsto no n.º 8 do artigo 106.º do Estatuto da Função Pública em vigor”.
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