São-Tomé, 28 Dez. 2023 ( STP-Press ) – O Governo através do ministério das Infraestruturas prestou hoje esclarecimentos sobre o novo acordo de gestão do porto de São-Tomé com uma empresa francesa, sublinhando que “não se trata de modo algum de uma privatização ou de concessão. Trata-se sim de Acordo de Gestão Operacional”.
“Importa frisar que não se trata de modo algum de uma privatização ou de concessão. Trata-se sim de Acordo de Gestão Operacional”, lê-se num comunicado do Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, enviado hoje a Agência de Noticias, STP-Press.
O documento sublinha que “o porto permanecerá sempre na esfera jurídica do Estado são-tomense, o Porto será gerido por uma direção nacional e controlado pelo Estado são-tomense, mas contará nesta gestão com assistência técnica e operacional de uma equipa de peritos internacional competentes e experientes em matéria de gestão portuária”.
“Realça-se que tanto o Ministério [das Infraestruturas] como a Direcção da Enaport permanecerão disponíveis para esclarecimentos que julgarem oportunos”, adianta o comunicado.
“Importa deste modo, governo na sua missão de governar e administrar em busca permanente de soluções para os problemas que de forma gritante e galopante afligem as nossas populações e impactam negativamente na economia do País, foi assinado um Acordo de Gestão Operacional entre o Governo, a Empresa Nacional de Administração de Portos (ENAPORT) e empresa Africa Global Logistic (AGL) esta ultima que é filial da MSC ( Mediterranen Shipping Company ) empresa lider mundial no transporte de contentores e logística”, diz o comunicado.
O comunicado explica que “este desiderato não tem sido, infelizmente, alcançado ao longo das várias administrações das nossas empresas públicas, levando por conseguinte, as situações por parte destas, de incapacidade de adquirir os equipamentos mínimos e insumos vitais para as suas operações às instituições de avultadas dividas com os fornecedores, ao incumprimento das obrigações fiscais e sociais, ou seja as empresas públicas encontram-se em manifesta situação de falência técnica e financeira”.
“No caso em particular da ENAPORT, esta apresenta uma divida global superior a STD 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de dobras)”, lê-se no comunicado.
O ministério diz ainda no comunicado que “o sector privado do Estado integra um conjunto de empresas que constituem peças fundamentais de execução das políticas e programas do governo, com vista a produção e fornecimento de serviços essenciais para o desenvolvimento da ecomimia nacional”.
Este comunicado surge 24 horas depois do sindicato dos trabalhadores do Porto de São-Tomé, (ENAPORT), ter pedido a anulação ou mesmo uma explicação convincente deste acordo sob pena de paralisação por tempo indeterminado.
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