São-Tomé, 04 Dez. 2023 ( STP-Press ) – O Tribunal da 1ª Instância de São Tomé fixou hoje a data de 20 Dezembro de 2023 para a leitura da sentença do caso 25 de Novembro de 2022, marcado por assalto ao quartel-general com registo de quatro mortes numa alegada tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi tomada publica hoje no final de mais uma sessão de julgamento do arguido Bruno Afonso, vulgo Lucas, único sobrevivente do caso 25 de Novembro de 2022, com os juízes a ouvirem esta manhã duas testemunhas, nomeadamente o ex-primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, actual deputado do MLSTP-PSD e o antigo ministro da Justiça, Elísio Teixeira, deputado do ADI.
Durante a sua audiência, o ex-Primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, deputado do MLSTP-PSD negou ter tido quaisquer informações sobre a alegada intentona de 25 de Novembro de 2022, sublinhado que “ em momento nenhum ouvi falar de golpe de Estado ou preparação de golpe de Estado”.
Na sua declaração, o deputado do ADI, Elísio Teixeira, antigo ministro da Justiça negou ter estado presente no Quartel-general logo após aos acontecimentos na madrugada do dia 25 de Novembro de 2022.
A sessão ficou ainda marcada pela ausência de uma outra testemunha, o ex-director do Gabinete da Presidência da República, Arlindo dos Santos, vulgo Bala do partido ADI, que não apareceu na audiência de hoje por alegadamente estar fora do País.
O advogado do arguido Bruno Afonso, “Lucas”, o jurista Miques João disse a imprensa que no seu entender “ o senhor Arlindo Santos “Bala” fugiu…ele fugiu”, argumentando que “ os deputados foram liberados para virem ao Tribunal … permitiram saída porquê?”.
Neste julgamento iniciado em Outubro ultimo, os juízes ouviram várias testemunhas desde altas chefias militares, passando por alguns responsáveis superiores de vários serviços públicos do País, estrangeiros entres outros declarantes.
Semanas antes do início do julgamento, o arguido Bruno Afonso, vulgo Lucas e mais sete militares envolvidos neste processo-crime, foram postos em liberdade pelo Tribunal por alegado esgotamento do prazo da prisão preventiva em se encontravam.
O juiz, Edmar Teixeira juntamente com os seus pares referiu no início deste julgamento que este Tribunal não tem competência para julgar os vinte e sete militares acusados no processo de 25 Novembro de 2023 alegando que de acordo com a lei os mesmos devem ser julgados pelo Tribunal militar.
Há pouco menos de duas semanas, o governo através do ministro da Defesa e Ordem Interna deu posse a novos juízes do tribunal militar, designadamente, da 1ª e 2ª instâncias, sendo, todos afectos as instituições militares, paramilitares e de segurança no País.
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