São-Tomé, 27 Nov. 2023 ( STP-Press ) – O governo decidiu criar uma comissão para revisão do Sistema de Segurança Nacional composto por Polícia Nacional, Polícia Judiciaria, SINFO, Serviço de Migração e Fronteira, e a coordenação desta Comissão ficará a cargo de Victor Correia.
A decisão vem expressa num comunicado de conselho de ministros dando conta ainda da nomeação de Vanilson de Melo Soares para a Direção de Tecnologia de Informação (DITEI) bem como da nomeação de Hamilton dos Santos Almeida Cruz para posto de Comissário Geral para Expo Japão 2025, enquanto Isaulina Barreto foi nomeada para Direção dos Cuidados de Saúde em substituição de Feliciana Sousa Pontes.
O comunicado diz ainda que, o Conselho de ministros “orientou a Ministra da justiça e administração pública a continuar a trabalhar com todos os setores de forma a regularizarem a situação de todos os técnicos de Administração Pública que se encontram em licença sem vencimento”.
O conselho de ministros “instruiu todos os Ministros a acelerarem a implementação das medidas em curso para que ainda neste ano se possa materializar algumas ações previstas no âmbito da reforma”.
Além de ter orientado os serviços de Registos e Notariado e os Consulados no sentido de criar mecanismos para facilitar a emissão de bilhetes de identidade e outros documentos dos São-tomenses no estrangeiro, de maneira mais célere e seguro, o conselho autorizou a criação nos serviços Notariados em São Tomé e Príncipe de um Gabinete de serviço de atendimento célere com uma atenção especial a diáspora.
o Conselho recomenda “fortemente aos tribunais para reapreciarem o recrutamento dos juízes” face as suspeitas de irregularidades no processo de concurso de novos juízes “de forma que garanta a entrada de novos juízes, com maior isenção, transparência no respeito das normas em vigor”.
Por outro lado, “constatando o atraso das obras do edifício onde alberga os Tribunais e que tem trazido constrangimentos na administração da justiça, o Conselho preocupado com o andamento das obras de reabilitação do edifício decidiu solicitar ao Tribunal de Contas uma auditoria técnica e financeira, de maneira a entender o esforço financeiro a ser previsto no OGE”, lê-se no comunicado.
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