São-Tomé, 15 Out. 2023 ( STP-Press ) São Tomé e Príncipe vai aderir ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, de acordo com as declarações quinta-feira da ministra da Justiça, Ilza Amado Vaz no final de um seminário promovido por uma missão deste Tribunal na capital são-tomense.
Na sua intervenção Ilza Amado Vaz disse que “estamos a iniciar os primeiros passos no sentido de oferecer aos cidadãos são-tomenses a possibilidade de quando não considerados ou devidamente acautelados os seus direitos nas instâncias judiciais nacionais, poderem ter acesso a uma outra instância regional, fazendo votos que essa corrente seja bem-sucedida ao nível de todo o continente africano”.
A ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos anunciou que já “foi dado o mandato” ao gabinete dos Direitos Humanos, enquanto ponto focal junto ao Tribunal Africano, para prosseguir com o processo de adesão.
Tendo considerado “um processo longo”, a ministra Ilza Amado Vaz sublinhou que “é uma caminhada e há um engajamento tanto dos órgãos do poder judicial, da sociedade civil e que caberá efetivamente ao Governo iniciar o processo para avançar com a ratificação do protocolo”.
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