São Tomé, 17 Agos 2023 (STP-Press) – O governo decidiu proibir por 15 dias, a partir de hoje, quinta-feira (17), todo o tipo de manifestações com carácter reivindicativo ou protestatório, atendendo a necessidade de garantir um clima de tranquilidade e ordem durante o período de preparação, chegada das delegações e durante a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP a ter lugar na cidade de São Tomé de 21 a 27 de Agosto de 2023.
A decisão vem no comunicado do Venerando Conselho de Ministros, que esteve reunido ontem, quarta-feira, 16, na sua 31.ª sessão ordinária, presidida pelo primeiro-ministro e chefe do Governo, para fazer a análise da situação interna, internacional e deliberar sobre os assuntos do país.
Lê-se no comunicado que “atendendo a necessidade de garantir um clima de tranquilidade e ordem durante o período de preparação, chegada das delegações e durante a realização da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, considerando que as forças de segurança estão todas envolvidas em actividades de cidade segura, na impossibilidade de se afectar as Forças e Serviços de Segurança do Estado para garantir a segurança das pessoas e dos bens, em caso de manifestação, o Governo decidiu, face as razões excepcionais, que durante o período de 15 dias, a contar da data da publicação do presente comunicado, estão PROIBIDAS as realizações, em todo o território nacional, de todo o tipo de manifestações com carácter reivindicativo ou protestatório”.
“No que concerne à XIV Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Conselho de Ministros analisou todos os trabalhos das equipas envolvidas no processo e concluiu que estão criadas as condições técnicas e operacionais para acolher com êxito a conferência” – lê-se ainda no comunicado.
O Conselho de Ministros aproveita a oportunidade para apelar ao povo de São Tomé e Príncipe “a sua envolvência e participação de forma cordial neste acto tão importante que colocará o país em destaque”.
No que toca à situação internacional, o Conselho de Ministros analisou com preocupação os últimos desenvolvimentos do conflito no continente Africano, concretamente, na zona Ocidental de África, em especial, a tensão existente entre vários países da região, pelo que continuará a acompanhar a situação atentamente.
No comunicado, o Conselho de Ministro diz também que deliberou autorizar a entrada e permanência da fragata da marinha brasileira Liberal-F43 e do navio de bandeira francesa “Ile de Sein” nas águas territoriais são-tomenses.
Conclui o comunicado que, “animado no desejo de regular as relações entre São Tomé e Príncipe e a República Portuguesa, o Conselho de Ministros aprovou a Convenção sobre a Segurança Social entre os dois países, de forma a contribuir para a garantia dos direitos dos seus cidadãos, no âmbito da segurança social”, lê-se no documento, assinado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Gareth Guadalupe.
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