São Tomé, 28 Jun 2023 (STP-Press) – O governo vai criar uma instituição nacional independente para reforçar a questão dos direitos humanos e os mecanismos para sua plena efectivação, anunciou a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz.
O anúncio foi feito na abertura da Aula Magna sobre Direitos Humanos, organizada pelo Ministério Público em parceria com a Universidade de Coimbra, Portugal, com apoio do Ministério Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, que decorreu no fim-de-semana, no Hotel Pestana.
Segundo a ministra, no quadro das suas atribuições, o governo priorizou a inclusão de algumas acções pertinentes com o propósito de melhorar a vida dos cidadãos, reforçar os direitos humanos e os mecanismos para sua plena efectivação.
“Estamos a falar da criação de uma instituição nacional dos direitos humanos, efectivamente independente, a criação e a implementação do Comité Interministerial e intersectorial, enquanto mecanismo permanentemente responsável pelo acompanhamento da implementação das recomendações e pela elaboração dos relatórios dos direitos humanos”, afirmou Ilza Amado Vaz.
A criação desta instituição visa, ainda, “o reforço da capacidade das instituições públicas, através de acções de formação, produção e divulgação de documentação sobre as boas práticas nacionais e internacionais e a melhoria do acesso à justiça, aos serviços e às informações, atentos também à situação dos deficientes”, acrescentou a ministra.
Por seu turno, o procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, ao intervir no fórum, sublinhou que “como magistrados públicos é nosso dever proteger os direitos fundamentais”, e que tem sido esta a convicção do Ministério Público são-tomense “contra diversas tentativas de violação de direitos humanos em São Tomé e Príncipe”, defendendo o conceito da promoção dos direitos humanos “como a mais importante tarefa que a civilização atribuiu a si no decurso da história”.
Entre muitas outras intervenções, o vice-reitor da Universidade de Coimbra, João Calvão da Silva, fez referência ao facto de “ao falarmos dos direitos fundamentais, estamos a falar da possibilidade de todos terem acesso a aquilo que é justo ao desenvolvimento económico-social e ao mundo de igualdades”.
Fim/RN,MF
