São-Tomé, 15 Jun 2023 (STP-Press) – Assembleia Nacional aprovou, nos debates desta manhã, a designação dos quatro novos juízes do Tribunal Constitucional proposta pela maioria parlamentar do ADI com apoio da coligação MCI/PUN.
Como a STP Press já havia avançado, os quatro novos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional passam a ser Kótia Menezes, Roberto Raposo, Leopoldo Marques e Lucas Lima, em substituição dos quatro dos cinco juízes jubilados à luz da nova Lei Interpretativa do sistema judiciário.
A nomeação contou com 32 votos favoráveis, 20 contra e nenhuma abstenção numa votação que teve 2ª volta, já que na primeira não havia sido conseguida uma maioria de dois terços dos 52 deputados presentes na plenária desta manhã.
O deputados decidiram ainda por votação que os eleitos vão se juntar ao juiz Patrick Lopes, o único dos cinco anteriores que se manteve no cargo face à nova Lei Interpretativa do sistema judiciário que impôs a jubilação automática aos antigos juízes, que já têm mais de 62 anos de idade, nomeadamente, Pascoal Daio, Amaro Couto, Hilário Garrido e Alice Vera Cruz.
A nova Lei Interpretativa do Sistema Judiciário foi aprovada pelo parlamento há pouco mais de quinze dias entre fortes divergências das bancadas do ADI e da coligação MCI/PUN, que votaram a favor, com 33 votos, e as do MLSTP/PSD e do BASTA que votaram contra com 20 votos. Em causa esteve a passagem à jubilação automática dos quatro juízes com mais de 62 anos de idade e a cessação automática de algumas regalias após a jubilação.
Fim/RN,MF
