São Tomé, 10 Jun 2023 (STP-Press) – Já são conhecidos os nomes dos quatro juízes que vão compor o Tribunal Constitucional, em substituição dos quatro anteriores que passaram à condição de jubilado, por decisão da Assembleia Nacional, com a aprovação da versão final global do Projecto de Lei Interpretativa, relativo ao sistema judiciário, com os votos favoráveis de 33 dos 55 deputados, sendo 28 do ADI e cinco da coligação MCI/PUN e os votos contra do MLSTP/PSD, 18 deputados, e do BASTA, dois deputados.
Da lista integram a presidente do Sindicato dos Magistrados Judiciais, Kótia Menezes, o antigo procurador-geral da República e ministro da Justiça, Roberto Raposo, o magistrado Leopoldo Marques, e o jurista Lucas Lima.
Dos antigos cinco juízes apenas Patrick Lopes mantem no cargo.
Os novos membros do Tribunal Constitucional deverão tomar posse na próxima quinta-feira.
A nova Lei Interpretativa do Sistema Judiciário impõe que todo o magistrado judicial ou do ministério público, a partir dos 62 anos de idade passa automaticamente à “situação de indisponibilidade, independentemente de quaisquer formalidades”, devendo “cessar imediatamente o exercício activo da magistratura”.
Fim/ MF
