São-Tomé, 03 Jun 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, defendeu a necessidade de se direccionar os recursos do Estado para os juízes que estão no activo, encurtando as regalias dos juízes em situação de reforma.
O primeiro-ministro fez a declaração, na sexta-feira, 02, à imprensa, momentos antes de deixar o país com destino a Abidjan, Costa de Marfim, onde vai participar no “Africa CEO Fórum Anual Summit”, que vai decorrer nos dias 5 e 6, e depois deverá seguir viagem a Brasília, para encontros com governantes brasileiros, destacando-se a recepção com o presidente Lula da Silva. Depois de Brasília, o primeiro-ministro vai a Washington para encontros à margem das negociações com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
Patrice Trovoada manifestou o apoio ao Projecto-Lei Interpretativa do Sistema Judiciário, aprovado na quinta-feira, 01, no parlamento, com 33 votos favoráveis, sendo 28 do ADI e 5 da coligação MCI/PUN. O documento mereceu os votos contra das bancadas do MLSTP/PSD (18) e do BASTA (2).
A principal causa da divergência está no facto do projecto-lei impor a jubilação automática de juízes com 62 anos e determinar a cessação automática de algumas regalias após a jubilação.
Para o primeiro-ministro “na situação em que nos encontramos, os juízes que estão no activo, os mais novos, carecem de telefone, de combustíveis e, às vezes, vão em transportes públicos para trabalhos fora, … e quem não está no activo leva carros de dezenas de milhares de euros, enquanto os que estão no activo passam por dificuldades operacionais, como a falta de tinta, papel, comunicações. Portanto, vamos tentar ser razoáveis em função da situação do nosso país”, desabafou.
A intensão dos deputados é bastante compreensível, acrescentou Patrice Trovoada, porque “os juízes chegam à idade da reforma e têm direito à reforma e à jubilação, que é um pouco mais do que a reforma. A jubilação vem com uma série de vantagens: salário, casa, água e luz, carro, combustível, telefone, condutor, …. é muita coisa para pessoas que serviram o Estado, mas já não estão no activo”, esclareceu o chefe do Governo.
Por uma questão de “equilíbrio”, o primeiro-ministro adiantou que “a decisão mantém o subsídio de alojamento e água e luz, além do salário,… o que é uma decisão justa no contexto de São Tomé e Príncipe”.
Patrice Trovoada diz, por fim, que com a medida “esperamos conseguir, com mais esforços de poupança, criar condições para que os que estão na carreira tenham melhores condições de trabalho. Há muitos processos em atraso, que nunca foram tocados, na Polícia Judiciária, na Procuradoria, no Tribunal, … há muitas demoras, e o que ouvimos dos juízes são queixas permanentes sobre as condições de trabalho”.
Nas discussões na plenária, o MLSTP/PSD e o BASTA, que votaram contra, dizem que o projecto-lei visa, única e exclusivamente, “abater” alguns juízes do sistema judiciário, designadamente, do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça.
O ADI, que detém a maioria parlamentar de 30 deputados, e o MCI/PUN, com cinco deputados, refutam categoricamente essas acusações, defendendo que projecto-lei visa, pelo contrário, esclarecer e clarificar “as zonas cinzentas” no funcionamento e nas estruturas dos tribunais e do ministério público, “sem eventuais propósitos de alegadas perseguições ou interferências”.
Ao que a STP Press apurou o Presidente da República, Carlos Vila Nova, promulgou ontem, sexta-feira, o documento.
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