São Tomé, 13 Abril 2023 (STP-Press) – O ministro da Defesa e Administração Interna, Jorge Amado, apelou a comunidade internacional para proceder a vigilância de todo o espaço marítimo de São Tomé e Príncipe, bem como de toda a área marítima do Golfo da Guiné, face às ameaças de crimes de pirataria marítima que tendem a aumentar.
O ministro fez o apelo na abertura, terça-feira, 11, na sala de conferências do Porto Marítimo de São Tomé, do seminário nacional sobre a atualização do código penal e do código de processo penal relativos a crimes marítimos, no âmbito do Programa de Apoio à Estratégia de Segurança Marítima na África Central, (PASSMAR), financiado pela União Europeia, em benefício da Comunidade Económica dos Estados da África Central, CEEAC, e dos seus Estados-Membros, promovido pelo Gabinete Regional para a África Ocidental e Central do Gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime, (UNODC ROSEN), através do Programa Global contra a Criminalidade Marítima, (GMCP).
Jorge Amado justificou a grande descontinuidade territorial das ilhas de São Tomé e Príncipe, a importância do mar pela grande extensão da sua zona económica exclusiva e a consequente riqueza e recursos existentes para a necessidade do engajamento na vigilância de todo espaço marítimo nacional em permanente concertação e coordenação com os parceiros e autores interessados na região do Golfo da Guiné.
O ministro da Defesa e Administração Interna agradeceu as visitas frequentes de cortesia de navios militares das guardas-costeira de países amigos, realizadas no âmbito de acordo de cooperação existente.
O coordenador residente das Nações Unidas, Eric Overvest, apontou o facto de o Golfo da Guiné estar a transformar-se no maior centro de crimes marítimos do mundo, colocando em crescente insegurança os países da região, afectando negativamente o comércio marítimo e a representar ameaça crescente para as comunidades costeiras, situação que a comunidade e parceiros internacionais e regionais são chamados a intervir legal e operacional para pôr fim.
O embaixador de Espanha, com residência no Gabão, Ramon Molina, na sua intervenção deu exemplos de que a solução do problema de pirataria e da segurança marítima não se encontra nos navios, nas forças de defesa, nem nas armas, mas sim na lei. Segundo ele, “se queremos ter uma solução em profundidade do problema, devemos olhar para a ministra da Justiça, para o procurador-geral da República, para os juízes e advogados que trabalham para aplicar a única arma que torna possível a luta contra a pirataria; e essa arma é a lei não outra”.
Além de noções teóricas sobre técnicas de recolha de provas em locais de crime, o seminário de três dias sobre a Estratégia de Segurança Marítima na África Central comporta a apresentação dos benefícios da recolha electrónica de provas, no caso de actos ilícitos cometidos no mar, um exercício operacional ao largo da costa de São Tomé e Príncipe, a bordo do navio patrulha espanhol ‘Audaz’, em colaboração com a Guarda Costeira nacional e um julgamento simulado.
O objectivo geral deste conjunto de actividades é combater e reprimir a criminalidade marítima e assegurar a aplicação do Direito do Mar e das leis nacionais correspondentes, sendo que é necessária uma resposta coerente e coordenada entre as autoridades militares, policiais, administrativas e judiciais para garantir a prevalência da lei e julgamentos justos.
A presença da marinha espanhola nas águas territoriais nacionais visa, por um lado, reforçar as capacidades operacionais da Guarda Costeira de São Tomé e Príncipe bem como evidenciar as necessidades de reforma legislativa e, por outro lado, permitir que os vários intervenientes na fase judiciária melhorem a sua prestação. As atividades visam, igualmente, reforçar as capacidades de aplicação das leis do mar na República de São Tomé e Príncipe, tanto nas zonas marítimas como terrestres do país.
Fim/RN