São Tomé, 27 Fev. 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, considerou que “a justiça é mais importante do que a democracia eleitoral e para que as coisas funcionem melhor em África é preciso o continente ter melhor justiça”.
Discursando na conferência sobre a Democracia em África, promovida pela Internacional Democrática do Centro, IDC, que decorreu sexta-feira em Lisboa, Patrice Trovoada destacou o tema da justiça e a democracia.
“Nós devemos (os governantes africanos) dar mais ênfase a melhor justiça, tornando-a mais próxima do povo, garantir um poder judicial independente, inamovível e responsável, mas com controlo, e controlo alargado ao controlo dos cidadãos. A lei fixa um quadro geral, mas quando chegamos à interpretação da lei, então vemos aí uma dimensão política que é muito delicada”, considerou o chefe do executivo são-tomense.
Patrice Trovoada sugeriu mesmo alguns mecanismos para alcançar esse objetivo, por exemplo, no âmbito das inspeções judiciais: “Achamos fundamental e tentamos em São Tomé e Príncipe, que a inspeção a nível da justiça seja internacional e que o colégio dos inspectores seja composto não só por magistrados nacionais, mas também por magistrados estrangeiros”.
O primeiro-ministro recordou que “os governos africanos quando precisam fazer reformas precisam geralmente do apoio internacional, quer político, quer financeiro, que se traduz pelo condicionalismo,… e esse condicionalismo devia evoluir de um modelo que passa pela realização de eleições para ter Ajuda Pública ao Desenvolvimento para outro ligado à qualidade da justiça. Acho que hoje devíamos condicionar a APD à qualidade do sistema de justiça em cada um dos nossos países. Isso permitiria forçar alguns avanços no domínio da justiça, que não é só as eleições, mas são os contratos, as relações comerciais, são as pessoas fundamentalmente. Se de facto a justiça conseguir tocar cada um de nós nas nossas vidas e nas nossas actividades, estou convencido de que poderemos resolver o problema fundamental que enferma a África, que é o problema da pobreza. Maior segurança jurídica favorece melhores empresas, melhores cidadãos, que pagam os seus impostos, melhor transparência na gestão da coisa pública e mais felicidade para os nossos povos”, defendeu Patrice Trovoada.
A conferência sobre a Democracia em África reuniu dirigentes dos partidos que compõem a IDC Internacional e a IDC África, e aprovou no final a “Declaração de Lisboa”, que refere “a existência nos países africanos de muitas situações inaceitáveis, que não devem ser toleradas, ou satisfeitas de forma pouco transparente e irregular, por representarem um alto risco para todo o continente e para a segurança dos seus cidadãos”.
Face a esta constatação, o IDC África criou um grupo de trabalho para a defesa da segurança dos Estados, da democracia e das liberdades fundamentais, com o objetivo de observar com total independência e proceder ao acompanhamento e correcção das múltiplas e diversas irregularidades e arbitrariedades, que violam o Estado de Direito, os direitos humanos e outras leis universais.
Fonte Lusa/STP Press/MF
