São Tomé, 24 Fev. 2023 (STP-Press) – Numa Nota de Imprensa entregue esta tarde à Comunicação Social, o Ministério Público diz que, no âmbito da investigação aos factos ocorridos no Quartel de Morro, na madrugada de 24 para 25 de Novembro de 2022, dirigida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal, “deduziu despacho de encerramento da instrução preparatória”.
“As suspeitas iniciais sobre os cidadãos Delfim das Neves, Rivaldo das Neves, Emerson Costa, Cruiff da Conceição, Fredson Almeida, José de Sousa Pontes e Silvino Mendes de Pina não se consubstanciaram em suficientes indícios, razão pela qual os autos, quanto aos mesmos, foram arquivados por insuficiência de indícios, sem prejuízo de ulterior reabertura em caso de melhor prova”.
A nota indica que, fora os citados, foi deduzida a acusação contra 10 arguidos, um civil e 9 militares, pela prática, em coautoria e concurso efectivo, de:
“1 crime de alteração violenta do estado de direito; 7 crimes de homicídio qualificado na forma tentada; 1 crime de ofensas corporais com dolo de perigo; 1 crime de sequestro agravado e 1 crime de detenção de arma proibida”.
Os indícios recolhidos durante a instrução preparatória evidenciam que os acusados, em concluio com 4 cidadãos falecidos, nomeadamente, Arlécio da Costa, Gonçalo Evaristo, Ezequiel Afonso e Jullait Silva, faziam parte de um grupo, constituído por civis e militares, que actuou com o propósito de tomar de assalto as instalações do Quartel de Morro e, subsequentemente, controlar as tropas ali em serviço para posterior subversão da Ordem Constitucional.
Ao longo da investigação foram efectuadas cerca de duas dezenas de buscas, inquiridas mais de 30 testemunhas, efectuadas perícias a equipamento informático dos suspeitos e arguidos, obtidos dados de localização celular, recolhidos dados bancários sobre cerca de 20 contas, quer domiciliadas em São Tomé e Príncipe, quer no estrangeiro, e foi igualmente recolhida vasta documentação, quer em suporte de papel, quer digital.
O Ministério Público informa, por fim, que no âmbito da instrução preparatória em que se investigam as mortes dos 4 cidadãos, ocorridas durante o assalto, conta com 20 arguidos, dentre os quais 11 em prisão preventiva, prevê-se para breve a dedução do despacho de encerramento da instrução preparatória, terminando o prazo máximo até 18 de Março, três meses depois da primeira detenção.
A nota conclui que a investigação foi delegada e realizada pela Polícia Judiciária são-tomense, coadjuvada pela Polícia Judiciária portuguesa, com a supervisão do Ministério Público são-tomense, que beneficiou do apoio formativo e técnico de magistrados do Ministério Público português.
Fim/MF