São-Tomé, 21 Fev. 2023 (STP-Press) – No âmbito da execução do programa do governo, relativamente à modernização dos serviços da Administração Pública, o Venerando Conselho de Ministros instruiu todos os ministros a indicarem os respectivos pontos focais para a validação de uma “Estratégia para a Modernização da Administração Pública”, que deve ser executa até 2026.
A decisão saiu da reunião do Conselho de Ministros, de sábado, 18, presidida pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada. Nessa reunião, o Conselho de Ministros também aprovou o Regime Jurídico da Central de Riscos de Crédito e o Projecto de Decreto que Altera as Taxas Aduaneiras e instruiu o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul a fazer o levantamento de todas as quotas em atraso, relativamente aos compromissos internacionais, junto às organizações de que São Tomé e Príncipe é Estado-Membro, como a GIABA, INTERPOL e ICAO, para que no âmbito da preparação do Orçamento Geral do Estado seja prevista verba para a sua amortização.
Do mesmo modo, o Venerando Conselho de Ministros examinou com preocupação a não observância por São Tomé e Príncipe de algumas exigências das organizações internacionais de que o país é Estado-Membro, como, por exemplo, a Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas, ITIE.
O Venerando Conselho de Ministros deliberou também no sentido de remeter à Assembleia Nacional para efeitos de aprovação as seguintes convenções internacionais: Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais, Convenção sobre o Cibercrime, Convenção sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, Convenção sobre a cessação da relação de trabalho por iniciativa do empregador e Convenção da Organização Internacional do Trabalho.
Por outro lado, no que respeita à realização da Cimeira da CPLP, a ter lugar em São Tomé, em Agosto próximo, o Venerando Conselho de Ministros deliberou que o Governo deverá contar com o apoio dos países amigos para efeitos de formação de quadros nacionais em matérias de protocolo, secretariado e logística.
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