São Tomé, 20 jan. 2023 (STP-Press) – A informatização da gestão processual do sistema judiciário é um dos objectivos da informatização e digitalização do megaprojecto da Reforma da Justiça.
O primeiro momento foi o do lançamento oficial do projecto, iniciado há mais de cinco anos, mas que não avançou. Só há pouco menos de um mês é que ganhou outro alento com o encontro entre a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, e os representantes da empresa norte-america, Synergy, que venceu o concurso internacional para a informatização e digitalização da Administração Judicial.
O lançamento oficial do processo de informatização da gestão processual do sistema judiciário, esta quinta-feira, no Palácio dos Congressos, prova o engamento do governo em relação ao projecto da Reforma da Justiça, que é de extrema importância e cujo investimento é inadiável e urgente, disse a ministra, Ilza Amado Vaz, ao presidir a sessão de abertura, incentivando o governo a encontrar apoios financeiros e assistência técnica para a sua concretização.
Na sua intervenção, a ministra enumerou as várias vantagens da informatização dos trâmites processuais, que disse “conduz a melhorias consideráveis na transparência, na previsibilidade e oportunidade das decisões, no combate às interferências políticas, clientelismos, corrupção e impunidade; diminui as pendências, melhora a actuação dos profissionais com enfâse na celebridade e no controlo de produtividade. Hoje temos a oportunidade de fazer uma mudança substâncial na melhoria de funcionamento dos Tribunais, do Ministério Público, da Polícia, da Polícia Judiciária, bem como outros órgãos auxiliares da justiça”.
O lançamento do Processo de Informatização da Gestão Processual do Sistema Judiciário contou com a presença e intervenção do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Gomes Cravid, do Procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, e da representante-residente do PNUD, Katarzyna Wawiernia. Ao acto assistiram também responsáveis ou representantes de várias instituições públicas e privadas e ONG’s.
Quer o presidente do Supremo Tribunal de Justiça como o Procurador-geral da República também reconheceram as vantagens da informatização dos processos judiciários. Segundo Silva Gomes Cravid “havendo uma digitalização, informatização do sistema, não haverá mobilidades nos processos, porque os processos estão no sistema e as pessoas só acedem através do seu terminal informático. Estando digitalizados os processos, os juízes em qualquer parte do mundo onde estiver, o seu prazo vai contando e ele vai trabalhando. Este é sempre um ganho, e há uma possibilidade de intervenção global de todos intervenientes do sistema judicial no processo”.
Já o Procurador-geral da República aproveitou o acto para contar uma pequena experiência de digitalização básica nos serviços do Ministério Público, que no fim disse “percebemos que com a digitalização conseguimos quatro coisas: a celeridade, a poupança de dinheiro, a transparência e a garantia. E é com muito orgulho e muita alegria que hoje vemos nascer algo que efectivamente poderá mudar o paradigma da justiça são-tomense. Mas só a digitalização não é suficiente, se a mentalidade humana não evoluir e não se responsabilizar não chegaremos ao ponto almejado”, concluiu Kelve Nobre de Carvalho.
A informatização e digitalização do Projecto da Reforma da Justiça conta, entre outros, com o patrocínio e financiamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que vê na iniciativa, na opinião da representante residente, “honrado o papel vital que o PNUD tem desempenhado nas iniciativas da justiça, uma vez que a tecnologia transforma o funcionamento dos tribunais e consequentemente a prestação do serviço da justiça”.
A informatização e digitalização do projecto da Reforma da Justiça começou com a instalação de um software apropriado, baseando-se em realidades de países africanos como o Rwanda, e vai ser desenvolvido em duas fases, sendo uma primeira de informatização a nível dos trâmites processuais a nível penal e uma segunda para outros sistemas, outros processos cíveis, familiar, etc, e que até ao fim do ano poderá estar concluído, avançou uma fonte do projecto.
Fim/RN,MF
