São-Tomé, 20 Jan. 2023 ( STP-Press ) Antero Mateus de Oliveira é o coordenador-geral da Comissão de Gestão dos Portos de Ana Chaves e da Ilha do Príncipe, sob a tutela da Empresa Nacional de Administração de Portos, numa equipa que integram Osvaldo Lombá Viegas de Ceita, Dunasy de Sousa Batista de Sousa, Octaviano Viegas de Abreu e Luís Miguel da Silva D’Abreu.
A comissão deverá assegurar a gestão da ENAPORT por um período de seis meses, prazo que se espera que sejam esclarecidas e corrigidas as falhas ou os erros detectados pelo actual executivo no Contrato de Concessão assinado pelo anterior governo com a empresa Safebond, e que levaram o Conselho de Ministros, primeiro, a entregar todo o dossier ao Ministério Público, tendo depois sido encaminhado ao Supremo Tribunal, e depois, pela suspensão imediata do contrato na sequência das revoltas e manifestações dos trabalhadores.
Outro motivo da suspensão do contrato diz respeito à necessidade de incluir as condições impostas pelo Tribunal de Contas, no âmbito da fiscalização prévia da minuta de concessão, bem como de outras condições que concorrem para a salvaguarda do interesse público e do reconhecimento formal da eficácia do respectivo contrato a fim de garantir o correcto funcionamento dos portos.
O Conselho de Ministros tomou a decisão para a suspensão do contrato, na sua segunda sessão Extraordinária, do dia 14, e o Governo estipulou o prazo de seis meses para concluir as negociações, sem prejuízo das alterações que se reportarem necessárias à salvaguarda do equilíbrio financeiro do contrato, das condições mais vantajosas para o Estado e do interesse público.
As negociações estão a ser asseguradas pela Unidade Técnica de Apoio às Parcerias Público-Privadas.
Os membros da Comissão de Gestão foram nomeados, logo a seguir à decisão do Conselho de Ministros, em despacho-conjunto, assinado pela ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, em substituição do primeiro-ministro, que havia viajado no mesmo dia, e pelo ministro das Finanças, Planeamento e Economia Azul, Genésio da Mata, em substituição do ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Adelino Cardoso, que se encontrava ausente do país, tendo sido empossados esta segunda-feira, pelos referidos ministros.
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