São-Tomé, 28 Dez. 2022 (STP-Press) – A ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, considerou o retomar do projecto de reforma da justiça, a retoma em pleno dos serviços da Polícia Judiciária, que se encontravam parcialmente inoperantes, bem como a reabertura do Centro de Aconselhamento contra a Violência Doméstica, que estava fechado há mais de quatro meses por falta de pagamento de renda predial, como destaque das suas acções no primeiro mês de governação.
“Iremos trabalhar para garantir que a justiça seja aquela que o povo espera. Credível, transparente e mais reforçada”, salientou a ministra.
Além de ter considerado como retrocesso considerável ao nível da modernização dos serviços e notariado, a ministra denunciou a corrupção crescente, partidarização e clientelismo na administração pública, e prometeu medidas a curto, médio e longo prazos como forma de inverter a situação.
Sobre o balanço criminal dos últimos tempos, Ilza Amado Vaz disse que “nós constatamos que o índice da criminalidade aumentou consideravelmente e também a alteração da tipologia criminal. Constatamos que o crime de violência doméstica e o crime de abuso sexual de menores e o furto têm constituído as grandes práticas criminosas em São Tomé e Príncipe. Se nós analisarmos as estatísticas, vemos que o crime de violação de menores e de abuso sexual de adolescente têm variado entre 38 a 50%. A nossa cadeia central já não tem condições físicas para albergar o número crescente de pessoas detidas”, concluiu a ministra, destacando a necessidade e apontando a possibilidade de se criar uma colonia prisional na Roça São José, onde já existe uma estrutura que precisa ser reabilitada.
No balanço dos 30 dias de governação, a ministra condenou os acontecimentos de 25 de Novembro, marcados pelo assalto ao quartel militar, tentativa de instabilização das instituições democráticas e morte de quatro cidadãos. Sobre o processo de investigação em curso, a ministra diz que “aguardamos que o processo conclua e que a investigação nos traga a verdade dos factos. Neste momento, de acordo com as informações divulgadas pelo Ministério Público, estão detidas 17 pessoas entre civis e militantes”.
“Relativamente aos acontecimentos de 25 de Novembro, há dois aspectos interligados; o primeiro tem a ver com o assalto ao quartel e a tentativa de instabilização das instituições democraticamente eleitas e, consequentemente, a morte de quatro cidadãos e de maneira como foram torturados em violação aos direitos humanos”. A minha opinião, enquanto ministra da Justiça é de condenação dos dois actos, tanto num como o outro merece a condenação do Estado e de qualquer cidadão são-tomense.
Fim/RN, MF
