Por : Ricardo Neto, jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São Tomé, 17 Out 2022 (STP-Press) – O partido ADI, vencedor das eleições legislativas são-tomenses com maioria absoluta, denunciou a privatização do porto pelo governo cessante ao consórcio Safebond, do Gana, tendo sublinhado que “não assumirá compromissos fraudulentos”, soube-se hoje em São Tomé.
A reação do ADI de Patrice Trovoada foi tornada pública esta segunda-feira num comunicado lido pelo porta-voz Edilson Neves, tendo sublinhado que “privatização do porto de Ana Chaves e da Região Autónoma do Príncipe, onde os procedimentos e os pressupostos legais não foram respeitados. A escolha do parceiro e as negociações decorreram num ambiente de total opacidade, conduzidas pelo Ministro da tutela pessoalmente…”
O Partido de Trovoada sustenta no documento que “concessão dos direitos de construção e exploração de portos em Fernão Dias e na Região Autónoma do Príncipe sem que tenham sido respeitados os padrões internacionais na matéria e que o património e interesses do Estado tenham sido devidamente salvaguardados”
ADI diz ainda que “não poderíamos concluir esta intervenção, sem aqui reconhecer o mau serviço prestado ao país pelo Tribunal de Contas… No que se refere à concessão dos portos, o Tribunal de Contas diz expressamente “Contrato a Celebrar”. O Tribunal de Contas não pode conceder vistos a contratos a celebrar, isto é, a contratos futuros. Mas, o Tribunal de Contas foi capaz desta proeza”.
“Se o governo já não pode nada mais fazer 15 dias antes da campanha eleitoral, por maioria de razão, já nada poderá fazer depois de conhecidos os resultados eleitorais” argumenta o partido citando a lei eleitoral.
“Dispõe imperativamente a lei eleitoral que 15 dias antes do início da campanha eleitoral deixa o governo de ter poderes de lançamento de obras e tome decisões de fundo, que vinculem o país ou possam comprometer o seu futuro…”, argumenta ADI ainda no seu comunicado.
Fim/RN
