Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícia STP-Press
São-Tomé, 14 Out. 2022 ( STP-Press ) – A Comissão Permanente da Assembleia Nacional acaba de fixar a tomada de posse de novos deputados eleitos para o dia 08 de Novembro, anulando, a anterior data de 22 de novembro na sequência de um pedido de alteração apresentado por ADI, partido vencedor das ultimas legislativas são-tomenses, – soube hoje a STP-Press de fonte parlamentar.
A data de 08 de novembro foi fixada esta manhã por consenso entre os deputados que compõem a comissão permanente sob princípio de meio-termo encontrado na base do pedido do ADI que sugeria para o dia 2 de novembro, contrariando a anterior da data de 22 de Novembro inicialmente fixado pela supracitada comissão.
Os resultados definitivos das eleições legislativas foram proclamados em 03 de outubro pelo Tribunal Constitucional, dando a vitória à ADI liderado por Patrice Trovoada com a maioria absoluta de 30 dos 55 deputados que compõem Parlamento são-tomense,
Há uma semana a comissão permanente da Assembleia Nacional agendou a posse dos novos deputados para 22 de novembro, data em que os atuais deputados foram investidos há quatro anos, com base no artigo 102.º da constituição, estabelecendo que “a legislatura tem a duração de quatro anos e inicia-se com a tomada de posse de todos os seus membros”.
Contrariando a decisão da comissão, o líder parlamentar da ADI, Abnildo Oliveira, defendeu os novos deputados eleitos devem tomar posse no dia 03 de novembro, sustentando-se no artigo 22.º da lei eleitoral, de que “o mandato dos deputados inicia-se na primeira sessão da Assembleia Nacional eleita, a qual deve realizar-se 30 dias após a proclamação dos resultados do apuramento geral”.
“Prevaleceu bom senso”, disse o presidente do Parlamento Delfim Neves hoje no final da sessão da Comissão permanente que consensualmente resolveu a questão.
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