Por Manuel Dênde, jornalista da Agência STP-Press
São Tomé (São Tomé e Príncipe), 27 Abr. 2022 (STP-Press) – O Primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Jorge Bom Jesus, anunciou hoje, em São Tomé, que remeteu à Assembleia Nacional, uma proposta visando alteração da Lei Orgânica do Banco Central do país.
Segundo o governante são-tomense que falava em conferência de imprensa, a proposta enviada ao Parlamento comporta nomeadamente, a exoneração do governador do Banco Central unicamente pela “resolução” e não pelo Decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros.
A medida ora anunciada por Jorge Bom Jesus faz sequência a polémica entre o Primeiro-ministro e o Presidente da República, Carlos Vila Nova que recusou promulgar um decreto que exonerava o governador do Banco Central, entidade reguladora dos bancos comerciais do país.
Há mais de quatro semanas, Bom Jesus acusou Américo Barros, governador do Banco Central de ter violado a Lei Orgânica do sector ao se expôr com a sua candidatura “falhada” a liderança do MLSTP (partido no Poder).
Esta decisão fragilizou Américo Barros, que era vice-presidente do MLSTP, liderado do por Jorge Bom Jesus que reforçou a sua liderança no congresso do partido realizado em 19 Março do ano em curso com uma estrutura renovada.
A medida de exoneração empreendida pelo Primeiro-ministro, Bom Jesus, foi, no entanto, recusada pelo Presidente da República tendo gerado um clima de mal-estar entre as instituições.
Vila Nova justificou a sua decisão com o facto de “não haver fundamentos legais de conduzam a exoneração do governador do Banco Central […] e portanto, continua em funções”.
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