Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 15 Fev. 2022 ( STP-Press ) – A Assembleia Nacional, o parlamento são-tomense acaba de aprovar o projecto de resolução que nomeia a juíza Eurídice Pina Dias e Juiz Leonel Pinheiro como novos juízes para Supremo Tribunal de Justiça, -soube hoje a STP-Press na sede parlamentar.
“È nomeada a Srª Eurídice Fernandes Pina Dias, como Juíza Conselheira para integrar o Supremo Tribunal de Justiça”, lê-se no ponto 1 do artigo 1º da supracitada resolução que sublinha no seu ponto 2 que também “é nomeado o Sr. Leonel Manuel Jesus Pinheiro como Juiz conselheiro para integrar o Supremo Tribunal de Justiça”.
O documento sustenta que a nomeação dos dois novos juízes surge na “necessidade de preenchimento de duas vagas no elenco da composição do Supremo Tribunal de Justiça por jubilação de alguns dos seus membros”.
O Supremo Tribunal de Justiça “é constituído por oito juízes, três em cada sessão, sendo um juiz inspector, deles fazendo parte o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça que será sempre presidente da secção de que faça parte”, de acordo com o artigo 29º da lei base do sistema judiciário são-tomense.
Sendo uma instância judicial suprema da República tal como sustenta o artigo 127º da constituição, o Supremo Tribunal de Justiça “é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, sem prejuízo da competência própria do Tribunal Constitucional”, de acordo o artigo 26º da lei base do sistema judiciário.
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