Por Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press
São Tomé (São Tomé e Príncipe), 11 Fev. 2022 (STP-Press) – Assembleia Nacional reúne-se na próxima terça-feira, na capital são-tomense, para analisar e discutir alteração do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma do Príncipe.
Recorde-se que o parlamento havia chumbado anterior projecto, alegando que ele violava a Lei Constitucional do país.
A discussão da Lei da ilha do Príncipe, sucede-se as diligências feitas na ilha de São Tomé com diversas entidades nacionais pelo Presidente do Governo Regional, Filipe Nascimento, que se encontra há alguns dias na capital do país.
Assinala-se, também, que a alteração da Lei 4/2008, de 18 de Julho do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma do Príncipe, situa-se em terceiro lugar na lista de prioridade da agenda dos pontos da ordem do dia da Assembleia Nacional.
A propósito, sublinha-se que na terceira semana de Janeiro, o Presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, estava na cidade de Stº António (capital da ilha do Príncipe), onde, entre outros, mostrou-se solidário em apoiar a discussão e aprovação do novo projecto documental visando dar maior consistência jurídica a Região Autónoma do Príncipe.
Além de lei das pescas e aquacultura, os 55 Deputados vão, igualmente, abordar a lei de base do comércio, o novo código das actividades franca e offshore no total de sete diplomas agendados pelo mais alto órgão legislativo de São Tomé e Príncipe.
Fim/MD/LM
STP-Press
