Texto: Manuel Dênde ** Foto Arquivo: Lourenço da Silva
São Tomé (São Tomé e Príncipe), 28 Jul. 2021 (STP-Press) – O Chefe de Estado de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho enviou uma carta ao líder do Conselho Superior de Magistratura, Silva Cravid, a luz da alegada crise judicial que se regista no Tribunal Constitucional do País, – informou a TVS, televisão pública local.
A intervenção do Presidente da República vem na sequência de uma carta enviada a se, nesta semana, com cópia para Primeiro, assinada por três Juízes deste Tribunal que não subscreveram a um dos acórdãos, alegando o anormal funcionamento deste Tribunal.
Segundo a fonte, a missiva à Silva Cravid visa solicitar uma intervenção deste, visando normalizar a situação de alegada discrepância no Tribunal Constitucional respeitante a emissão de dois Acórdãos a luz de um recurso interposto pela candidatura de Delfim Neves, que posicionou-se em terceiro lugar nas Eleições Presidenciais de 18 deste mês no País e não aceita os resultados deste pleito.
A propósito, “não há acórdão válido sem a assinatura do Presidente do Tribunal”, sustentou o Juiz Conselheiro, Pascoal Daio num comunicado enviado a STP-Press, tendo argumentado que “a Vice-presidente [a Juíza, Alice Vera Cruz] só pode substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos ou em caso de delegação de poderes”.
A crise despoletou-se na sequência de um recurso introduzido pela candidatura de Delfim Neves, que reclama a recontagem dos votos por não concordar com resultados eleitorais.
Para Delfim Neves, que recolheu 16.691 mil votos correspondentes 16,88% e posicionou-se contra sua expectativa em terceiro lugar e que não lhe permite disputar a segunda volta das eleições, registou-se neste pleito “fraude generalizada”.
Ainda no âmbito deste assunto, o Juiz Jubilado, Francisco Pires, disse à Televisão São-tomense que o Chefe de Estado, Evaristo Carvalho, não tem competências para intervir directamente no Tribunal Constitucional.
E segundo ainda Pires, uma eventual modificação do Acórdão só é possível através de um recurso e não sendo possível, outra alternativa resultará num entendimento “plausível” entre o colectivo de Juízes do mesmo tribunal.
Guilherme Pósser da Costa e Maria das Neves, que posicionaram-se em segundo e quinto lugar, respectivamente, exigem recontagem dos votos.
Na óptica de Eugénio Tiny, Professor Universitário e um dos candidatos a estas Eleições Presidenciais com 0,25% de votos, trata-se de uma Eleição Presidencial que considerou de “bastante importante” para o País.
Assim, Tiny defende que maior rigor e fiabilidade na contagem dos votos, “logo não pode haver um Presidente da República suspeito de ter sido eleito por fraude”.
Segundo sustenta ainda Tiny, além do Presidente da República ser o mais alto Magistrado da Nação, “ele promulga as Leis” e como tal, não deve pairar dúvidas sobre a sua eleição.
“E daí que estou de acordo e subscrevo completamente o Acórdão Judicial de modo que se faça recontagem”, enfatizou Tiny, solicitando que houvesse uma clarificação da situação judicial do lado do Tribunal Constitucional.
Estavam inscritos para estas eleições mais de 123 mil eleitores e 19 candidatos.
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