Por: Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press
São Tomé (São Tomé e Príncipe), 28 Jul. 2021 (STP-Press) – Autoridades São-tomenses apresentaram, esta terça-feira, na cidade de São Tomé, o novo ante-projecto do Código de Procedimento Administrava (CPA) da função pública de São Tomé e Príncipe, – informou fontes oficiais.
A iniciativa que reuniu especialistas e quadros administrativos da função pública do País visa, entre outros, fazer a revisão do Código de Procedimento Administrativo numa perspectiva de sua actualização.
De acordo com Iza Amado Vaz, consultora responsável pelo projecto, trata-se de uma revisão que visa conferi-la maior celeridade, modernização e articulando-lhe ao uso de novas tecnologias.
Em vigor desde 2006, a consultora diz que a maioria dos funcionários da Função Pública não o conhece e a minoria que o conhece acredita que há artigos constantes no CPA que não se compaginam com a Lei-fundamental do País.
“Mais de 90% de funcionários públicos dizem que não o conhecem [CPA] e os que o conhecem dizem, igualmente, que esse diploma está ferido de inconstitucionalidade”, afirmou Amado Vaz.
Esse primeiro “draft” do documento de autoria do Ministério da Justiça e Direitos Humanos com auxílio financeiro do PNUD, o qual visa a recolha de subsídios para a sua elaboração e melhoria.
Na óptica da Directora de Administração Pública, Hali Mary Frota, uma das “vantagens da actualização deste documento é coloca-lo [CPA] mais perto dos cidadãos uma vez que é um instrumento que regula o procedimento administrativo assim como regras administrativas”.
O seminário respeitante ao assunto foi realizado, numa das instalações hoteleiras da cidade de São Tomé.
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