Por: Manuel Dênde, Jornalista da Agência STP-Press
São Tomé, 16, Abr (STP-Press) – Assembleia Nacional (Parlamento) acaba de aprovar duas propostas de resolução que promovem a cooperação bilateral entre Estados de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde.
As resoluções em causa referem-se a evitar a dupla tributação entre Praia e São Tomé e a prevenção de evasão fiscal em matéria de imposto sobre rendimentos entre esses dois países afro- lusófonos.
Dos 11 pontos na agenda desta sessão plenária, tratou – se do único ponto onde os 55 deputados são-tomenses chegaram acordo e as duas resoluções foram aprovados por unanimidade, o qual comportou as Bancadas parlamentares da Nova Maioria, no (Poder) ADI e Movimento Cauê/Partido Socialista (na Oposição).
A propósito, sabe – se que estes documentos resultam da visita de trabalho à Praia em Agosto ultimo do Secretario de Estado São-tomense do Comercio e Industria, Eugénio Graça a Cabo Verde e que da contra-parte cabo-verdiana, o Vice-Primeiro caboverdiano, Olavo Correia sublinhara que unidos por um passado comum, a mesma história, cultura e língua, ‘’ têm a obrigação de criar um espaço de confiança, estabilidade e um ambiente de negócio de excelência’’.
“Por isso considero como sendo de muito importante que nos próximos meses possamos assinar dois acordos relevantes, sendo um para evitar a dupla tributação entre Cabo Verde e outro para a protecção recíproca de investimentos”, anunciou.
“Creio que teremos um quadro para garantir a livre circulação de capitais, permitindo com que os privados e os investidores tenham as melhores condições para empreender, em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde, e em parceria”, indicou, sublinhando a importância do acordo de facilitação das trocas comerciais entre ambos os Estados devendo essas iniciativas passar pelas Câmaras de Comércio dos dois países.
Segundo ainda o vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Cabo Verde está disponível para colocar as suas instituições de formação ao serviço dos jovens santomenses e dos descendestes dos cabo-verdianos ali residentes.
Realça-se que além de terem sido alvos do mesmo colonizador português e falarem o mesmo idioma: Português, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, embora primeiro localizado na África Ocidental e segundo na África Central, os dois Estados arquipélagos ascenderam a Independência de Portugal em 1975 e fazem parte da mesma organização supra continental: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Praticando uma excelência nas relações bilaterais, São Tomé e Príncipe acolhe no seu solo um número considerável de imigrantes Cabo-verdianos resultante da prática de escravatura promovida pelo então regime colonial português no século 16 nestas ilhas de São Tomé e Príncipe.
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