Texto: Manuel Dendê ** Foto: Lourenço da Silva
São Tomé (São Tomé e Príncipe), 26 Fev. 2021 (STP-Press) – Deputados São-tomenses retomaram quinta-feira a discussão, na Cidade de São Tomé, na especialidade visando alteração da Lei do Código Penal de São Tomé e Príncipe.
A discussão dos Deputados com subsídios de algumas instituições especializadades, nomeadamente, de Mulheres Juristas, do Ministério Publico e da Plataforma dos Direitos Humanos, visa condensar a Lei com meios para punir os infractores que praticam abuso sexual no País.
De acordo com Elezabete Carvalho, redactora da 1ª Comissão Especializada, o projecto de medidas penais variam entre um à cinco anos de cadeia subsidiadas com multas a luz de salários mensais.
Na óptica de Raul Cardoso, da Bancada do MLSTP (partido no Poder) e Presidente da 1ª Comissão Especializada, a ideia visa viabilizar medidas punitivas mas conciliando-as com iniciativas de sensibilização da sociedade porque trata-se de um problema transversal no País.
“Não nos interessa apenas adoptar medidas sancionatórias”, advertiu, adiantando que “quando se sabe que abuso e a violação de menores é um problema transversal no País’’.
Na óptica deste dirigente parlamentar, “trata-se de um problema que data de muitos anos, hoje ele é denunciado [pela imprensa] sim, mas, é esta mesma Sociedade quem deve contribuir com medidas sensibilizatórias e pedagógicas para se ultrapassar o problema”.
Igualmente, nesta mesma comissão os Deputados discutem adopção da Lei contra furtos de produtos agrícolas em parcelas de Terra e de animais no País.
Depois da discussão na especialidade, este projecto de Lei vai ser objecto de discussão na sessão plenário para votação e aprovação final global, dos 55 Deputados da Assembleia Nacional da República de São Tomé e Príncipe.
A medida, de acordo com Raul Cardoso visa travar o furto em parcelas de terra de agricultores, os quais fez com que autoridades viabilizasem cinco postos de fiscalização nos Distritos da Ilha de São Tomé e na Região Autónoma do Príncipe.
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