Por: Waldyner Boa Morte, colaboração especial a Agência-STP-Press
São-Tomé, 12 Fev. 2021 ( STP-Press ) – O Primeiro-ministro são-tomense Jorge Bom Jesus, empossou esta quinta-feira, o novo Secretário-Geral de Segurança Interna, o Subintendente João Alvim, que ocupava até hoje a função de Assessor de Defesa e Segurança do Chefe do Governo.
João Alvim, Subintendente de 37 anos de idade, com curso de oficial na escola de tropas paraquedista de Portugal, ingressou na segurança de Estado em janeiro de 2013, tendo já exercido a função de assessor de defesa do antigo primeiro-ministro, Gabriel Costa.
De acordo com a Lei nº 16/2017, o Secretário-Geral de Segurança Interna é escolhido dentre os oficiais superiores da Forças e Serviços de Segurança e das Forças Armadas, bem como, dentre magistrados judiciais ou do Ministério Público.
Criado ao abrigo da Lei nº 16/ 2017, Lei de Segurança Interna, atendendo à diversidade das Forças e Serviços de Segurança, a criação deste órgão de consulta permite assistir, de modo permanente, às entidades governamentais responsáveis pela execução da política de Segurança Interna e servir de centro aglutinador e difusor de deliberações ministeriais concertadas, em matéria de Segurança Interna.
A Segurança Interna tem de ser entendida como tarefa fundamental do Estado a favor do bem-estar dos cidadãos, para responder aos desafios actuais em matéria de segurança interna.
A actividade de Segurança Interna é desenvolvida no respeito das leis, na observância dos princípios do Estado de Direito Democrático, dos direitos, liberdades e garantias, pelos princípios da Administração Pública e pelas regras gerais.
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