Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 05 Fev. 2021 ( STP-Press) – A Assembleia Nacional, o Parlamento de São Tomé e Príncipe voltou hoje aprovar a nova lei eleitoral, mas, já com novas alterações na sequência do veto que o Presidente da República havia aplicado ao diploma, – soube hoje a STP-Press de fonte parlamentar.
Depois de reapreciado, o novo diploma já com novas alterações foi aprovado com 29 votos favoráveis, sendo, 23 do MLSTP-PSD (poder), 5 da coligação PCD-MDFM-UDD (poder) e 1 deputado do ADI (oposição), enquanto outros 24 deputados do ADI votaram contra e duas abstenções do Movimento Cauê (oposição).
Depois do veto presidencial tornado público em 05 de Janeiro último, a nova lei eleitoral, agora aprovada com novas alterações, será reenviada ao Presidente da República com vista a sua promulgação de acordo com a fonte parlamentar.
Na sequência do veto presidencial e ao pedido do Presidente do Parlamento, Delfim Neves, o Presidente da República, Evaristo Carvalho justificou a sua decisão, sublinhando tratar-se de “um veto político decorrente do poder de controlo” emanado da Constituição da República, pelo que o parlamento deve “tirar as respetivas consequências”.
Na sua missiva, Evaristo Carvalho explicou que “escusado dizer a Vossa Excelência que as consequências do veto do Presidente estão claramente definidas na Constituição da República e no Regimento da Assembleia Nacional, pelo que as partes interessadas devem tirar as consequências”.
Hoje no parlamento, na reapreciação do documento, além de se ter expurgado algumas normas, outras foram alteradas atendendo as preocupações levantadas, na altura, pelo Presidente da República, Evaristo Carvalho.
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